A ANEEL abre consulta pública para regulamentar ajustes no início do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) para geradores beneficiados por prorrogação de prazos.

A ANEEL abre consulta pública para criar um novo submódulo nos Procedimentos de Rede, visando aprimorar e detalhar os procedimentos de cadastramento e atualização de representantes de agentes, empresas e instituições do setor elétrico.

A ANEEL aprovou a Consulta Pública (CP43/2025) para receber contribuições sobre a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, que estabelece regras para a relicitação e prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica. A consulta, que ocorrerá de 11 de dezembro de 2025 a 10 de março de 2026, visa garantir segurança jurídica e previsibilidade aos contratos que estão prestes a vencer. O decreto determina que, em geral, os contratos devem ser relicitados, exceto em casos de inviabilidade ou ausência de interesse público.

A ANEEL abriu a Consulta Pública CP42/2025 para aprimorar as regras de conexão de carregadores de veículos elétricos à rede elétrica, recebendo contribuições até março de 2026. A proposta visa tornar o processo de conexão mais eficiente, alinhando-se ao crescimento da eletromobilidade no Brasil, que enfrenta desafios na infraestrutura de recarga. A consulta busca mapear entraves e modernizar a rede elétrica, promovendo segurança e eficiência para consumidores e empresas. Um seminário sobre mobilidade elétrica ocorrerá nos dias 10 e 11 de dezembro em Brasília.