Disponível na plataforma Brasil Participativo, sociedade civil poderá enviar contribuições e ajudar a fortalecer políticas de proteção a crianças e adolescentes em todo o país
Está aberta, até o dia 28 de março, consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre o 4º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho. Trata-se de instrumento fundamental para fortalecer políticas públicas, proteger direitos e garantir um futuro digno para crianças e adolescentes de todo o país.
A consulta pública é um espaço democrático de participação social, no qual toda a população pode contribuir com sugestões, opiniões e propostas para o aprimoramento do plano. A iniciativa é muito importante para a construção de um Brasil livre do trabalho infantil, sendo um diferencial na construção de soluções mais justas, eficazes e conectadas com a realidade da sociedade brasileira.
A quarta edição do plano traz uma inovação relevante ao incorporar um conjunto de princípios que passam a orientar, de forma transversal, toda sua implementação, com horizonte até 2035. O documento busca consolidar avanços, enfrentar desafios persistentes e criar condições para que cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes sejam retirados do trabalho infantil, com a garantia plena de seus direitos fundamentais.
Participe com sugestões para o enfrentamento ao Trabalho Infantil no Brasil.
Atuação estratégica
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, participa ativamente das ações previstas no plano e atua na articulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil e à proteção de adolescentes no trabalho. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destacou a importância da participação infantojuvenil em todas as etapas do processo.
“Dar voz e vez a crianças e adolescentes é reconhecer seu direito à participação e assegurar uma escuta qualificada na formulação de políticas públicas que impactam diretamente suas trajetórias. Ao estimular o protagonismo deles, a iniciativa transforma escuta em ação e compromisso em mudança real”, enfatizou.
Elaboração da proposta
A proposta do plano foi elaborada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), instância colegiada responsável pela articulação, deliberação e coordenação técnica do processo.
A Comissão é composta por representantes do governo, das bancadas de trabalhadores e empregadores, do sistema de Justiça, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais, além de especialistas convidados e representantes adolescentes. Assim, assegura pluralidade de perspectivas e diálogo interinstitucional, conferindo legitimidade, consistência técnica e alinhamento federativo às diretrizes, metas e estratégias do plano.
Próximas etapas
Após o encerramento do período de consulta, as contribuições recebidas serão sistematizadas e analisadas pela CONAETI. As sugestões poderão subsidiar ajustes no texto final, conforme as competências da Comissão e a lógica de governança do plano.
A etapa seguinte será a publicação final do 4º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, consolidando as diretrizes que orientarão a atuação do Estado brasileiro na promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes nos próximos anos.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
