As sugestões vão colaborar com o Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País e podem ser enviadas até 8 de maio de 2023.

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta terça-feira (18/04), a Consulta Pública nº 150/2023, por meio da Portaria nº 728/2023. O objetivo é receber sugestões ao “Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais” do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR). A consulta fica aberta até 8 de maio de 2023 e atende à resolução nº 8/2022, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A expectativa é que, a partir das contribuições que serão entregues, haja um aprimoramento dos indicadores apresentados e de suas metas associadas que representarão importante ferramenta de acompanhamento da implementação das iniciativas propostas no PRR. “Mais uma relevante ação do MME no sentido de garantir a segurança hídrica e energética do país, preservando a disponibilidade deste recurso tão importante para a nossa sociedade. Tenho certeza que a participação da sociedade e dos setores, que este ministério e o governo do nosso presidente Lula tanto prezam, dará nortes importantes na estruturação do PRR”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Em resumo, foram propostos sete indicadores globais. Entre eles, estão o de "Média Móvel da Energia Armazenada", de "Equilíbrio de EAR entre as bacias do SIN com maior capacidade de armazenamento", de "Índice de Vulnerabilidade Ambiental (IVA)" e de "Aplicação dos recursos oriundos da Lei 14.182/2021 em revitalização dos recursos hídricos de bacias hidrográficas - Execução Anual CPR". Estão, ainda, os de "Ampliação da capacidade de transmissão de energia entre os subsistemas do SIN", de "Aprimoramento dos Modelos" e de “Carga líquida de energia anual a ser atendida pelas usinas hidrelétricas”.

A partir da abordagem realizada foi possível contemplar aspectos relacionados a cada uma das quatro frentes de atuação do PRR- muitas delas de maneira sinérgica- contemplando os “Aspectos Físicos dos Reservatórios”, a “Dinâmica de Operação dos Reservatórios”, o “Planejamento da Operação e da Expansão do SIN” e a “Modelagem Matemática”.

Adicionalmente, como anexo ao Relatório, foi apresentada a estruturação das 31 ações do PRR, bem como metas e indicadores individuais, conforme proposições consolidadas por cada uma das instituições responsáveis pela sua execução e acompanhamento. “Com essa ampla divulgação, espera-se propiciar aos interessados oportunidades de acompanhar o desenvolvimento das ações do PRR e buscar a expansão do diálogo com as instituições setoriais envolvidas”, afirma o Secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira.

A etapa de elaboração de metas e indicadores globais do PRR foi definida de maneira a robustecer as iniciativas que sucederão a implementação propriamente dita do PRR, bem como a identificação de seus resultados em prol da almejada recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País.

Acesse a Consulta Pública nº 150/2023
Portaria nº 728/GM/MME/2023
Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais do PRR

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