Receber sugestões da sociedade sobre proposta de resolução que trata da revogação expressa de atos normativos regulatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que já foram tacitamente revogados ou cujos efeitos se exauriram ao longo do tempo. Com esse objetivo, a Consulta Pública nº 02/2026 está aberta até as 18h do dia 4 de junho, uma quinta-feira, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.
A iniciativa integra o processo de revisão e consolidação do estoque regulatório da Agência, conduzido pela Assessoria Especial de Qualidade Regulatória (ASREG) da Agência, e busca aprimorar a clareza, a organização e a efetividade das normas da ANA vigentes.
A proposta em consulta prevê a revogação de atos normativos considerados obsoletos, contribuindo para a simplificação administrativa e para o fortalecimento da segurança jurídica no contexto da regulação dos recursos hídricos e dos serviços de saneamento básico. A medida está alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.002/2024, que orienta a revisão periódica e a consolidação de atos normativos inferiores a decreto.
A Consulta Pública nº 02/2026 também abre espaço para que os participantes indiquem outros atos normativos que eventualmente se encontrem em situação semelhante, contribuindo para futuras revisões e para o aperfeiçoamento contínuo do arcabouço regulatório da ANA.
Os(as) interessados(as) em participar da Consulta Pública nº 02/2026 podem acessar a minuta de resolução e enviar suas contribuições diretamente pelo Sistema de Participação Social, disponível no site da Agência.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
