A Consulta Pública nº 04/2026 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá sugestões da sociedade até as 18h do dia 17 de setembro, sexta-feira da próxima semana, sobre a proposta de temas prioritários que estarão presentes na Agenda Regulatória da Agência para o período de 2027 a 2028 e de assuntos que são inicialmente abordados nesse biênio, mas concluídos após 2028. As contribuições podem ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
Na minuta de resolução da Agenda Regulatória 2027-2028, estão elencados 19 temas prioritários para a Agenda Regulatória 2027-2028 dentro dos seguintes eixos temáticos:
- Regulação de Usos de Recursos Hídricos;
- Condições de Operação de Reservatórios;
- Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;
- Regulação de Serviços;
- Segurança de Barragens;
- Saneamento Básico.
Além disso, a minuta de resolução contém 25 temas prioritários com previsão de término após 2028 em cinco eixos temáticos:
- Regulação de Usos de Recursos Hídricos;
- Monitoramento Hidrológico;
- Regulação;
- Segurança de Barragens;
- Saneamento Básico.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que define as prioridades de atuação da ANA para um biênio, com o objetivo de ampliar a transparência, a previsibilidade e a eficiência regulatória; organizando os temas que poderão resultar em normas ou outras ações da Agência com foco na regulação.
Sua elaboração se iniciou com a Tomada de Subsídios nº 04/2026, por meio da qual a sociedade pôde indicar problemas regulatórios enfrentados no dia a dia, assim como apontar situações em que normas da Agência já em vigor possam não estar funcionando de forma adequada, no horizonte dos próximos dois anos. Essa tomada de subsídios aconteceu entre 1º de abril e 5 de maio deste ano.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
