Consulta Pública vai aprimorar a regulamentação da TUSDg
Proposta trata da inclusão de regra no PRORET Tarifa para centrais geradoras Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
25/03/2025 15h11
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (25/3) a abertura de Consulta Pública (CP013/2025) para o aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório relativa à regulamentação da TUSDg quando da transferência de Instalações de Transmissão de Interesse Restrito Exclusivo de Centrais de Geração para conexão Compartilhada ( ICG) e Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo e Caráter Individual das Centrais de Geração ( IEG).
A proposta prevê a inclusão de novo parágrafo no Submódulo 7.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) para dar tratamento e clareza à definição da TUSDg no momento de transferência das ICGs e IEGs. Existem 15 ICGs que são acessadas por 150 centrais geradoras. A proposta de aprimoramento consta na Análise de Impacto Regulatório n° 2/2025-STR/ANEEL, elaborada para tratar do tema.
O prazo para contribuições começa na próxima quinta-feira (27/3) e termina no dia 12 de maio. As sugestões serão recebidas pelo e mail cp013_2025et@aneel.gov.br.
Mais informações no espaço da Consulta Pública (CP013/2025) no site da ANEEL.
Categoria Energia Elétrica