CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Plataforma aproxima órgãos públicos e fornecedores locais, simplifica processos, agiliza serviços e fortalece a economia das cidades em todo o país

O Contrata+Brasil alcançou a marca de mil órgãos públicos cadastrados, sendo 396 federais, 64 estaduais e 540 municipais, desde seu lançamento, em fevereiro deste ano. Desenhado para aproximar órgãos de governo e fornecedores locais de todo o Brasil, começou pela contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para serviços de reparos e manutenção. É gratuito para quem contrata e para quem fornece e foi pensado principalmente para simplificar a rotina de contratações e facilitar o acesso de pequenos negócios ao mercado público, transformando o poder de compra do Estado em um instrumento de desenvolvimento e oportunidades para a população.

Em oito meses, o Contrata+Brasil movimentou R$ 6,8 milhões em pequenas contratações de serviços de manutenção pelo país. A plataforma tem transformado demandas corriqueiras dos órgãos públicos (como consertos de eletrodomésticos, pinturas de teto e paredes, encanamento e eletricista) em trabalho e renda para fornecedores locais, fazendo o dinheiro público circular nas próprias cidades, com mais agilidade e menos burocracia. Mais de 6,2 mil MEIs estão credenciados e 2,7 mil oportunidades de negócio já foram lançadas na ferramenta. O pagamento por cada demanda de serviço de pequenos reparos não pode ultrapassar R$ 12.545,11 – a média, até o momento, é de R$ 5,3 mil por trabalho concluído. 

“O Contrata+Brasil mostra que é possível inovar nas contratações públicas, tornando os processos mais simples, ágeis e transparentes, além de fortalecer a economia das próprias cidades. Cada nova adesão representa um órgão que ganha mais eficiência e, a cada nova demanda lançada, um pequeno fornecedor que pode conquistar mais oportunidade de trabalho para melhorar a sua renda”, destaca o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.

A prefeitura de São José do Egito, em Pernambuco, foi a responsável pela marca do milésimo órgão cadastrado na plataforma. O secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Pedro Lira, explica que a expectativa é ampliar o estímulo à economia local por meio do Contrata+Brasil. “Ao formalizar os negócios a partir da plataforma, o governo municipal vai desburocratizar e simplificar o processo de compra, permitindo que mais empreendedores forneçam seus serviços e produtos diretamente para a prefeitura”, afirma.

Na prática, o órgão descreve a necessidade, o fornecedor vê a oportunidade e envia o orçamento. Para o gestor, o fluxo é parecido com aquele que ele já conhece: fazer uma demanda, receber propostas, selecionar, formalizar, executar e pagar. Só que, no Contrata+Brasil, as etapas são padronizadas e mais curtas, porque os editais de credenciamento já estão inseridos no sistema.

Contratações simples e rápidas

Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o efeito prático apareceu já na primeira demanda: a troca da mola de uma porta de vidro que estava inutilizada foi resolvida em poucos dias. “Se a gente fosse fazer a contratação por dispensa, iria demorar pelo menos 40 a 45 dias. Com o Contrata+Brasil, o pessoal resolveu isso muito rapidamente”, contou Maurício Freire Garcia, pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento. Ele destaca que “o serviço foi prestado de maneira exemplar, rápido, e ficou de acordo com a pesquisa de preços que a universidade já tinha feito”, reforçando a percepção de custo-benefício.

A experiência abriu a porta para algo maior dentro da própria UFMG. Com quatro campus, cerca de 50 mil estudantes e uma lista de pedidos de pequenos reparos, como pinturas de salas e manutenção de forros, a universidade já publicou novas chamadas para suas mais de 40 unidades acadêmicas e administrativas. “Este teste primeiro foi muito bem-sucedido e vamos ampliar isso para todas as unidades”, afirma Garcia. O fornecedor escolhido no caso piloto era de Belo Horizonte, onde fica o campus demandante.

Garcia também chama atenção para a geografia da UFMG. “Tem um campus a quase 250 km e outro a 400 km daqui. Não dá para contratarmos fornecedores do serviço só pela unidade central. Em muitos casos, não faz sentido deslocar alguém de Belo Horizonte para um reparo pequeno em outra cidade, e o Contrata+Brasil permite que cada campus acione prestadores das suas redondezas, com mais eficiência e menos custo de deslocamento."

Por isso, os fornecedores são de diversas cidades do estado mineiro, o que reforça a vocação da plataforma para fomentar a economia local quando a demanda é de pequeno porte e precisa de resposta ágil. Um deles é Awendder Reis, que ouviu falar do Contrata+Brasil no programa A Voz do Brasil e decidiu se inscrever. Como executa diferentes tarefas, cadastrou-se para várias linhas de serviço. Para a UFMG, executou o teste de estanqueidade de botijões de gás.

“Achei muito interessante. A gente que quer ser empreendedor e não tem a condição de concorrer com grandes empresas. Se eu entrar numa licitação concorrendo com empresas, fica difícil de ganhar, mas aqui eu concorro de MEI para MEI”, explica. Ele observa como o Contrata+Brasil é uma oportunidade para participar de compras públicas: “É difícil a gente pegar uma licitação, com um serviço grande, porque o nosso crédito é limitado. Geralmente, um MEI não tem o dinheiro para começar a fazer o trabalho e só receber depois”, disse.

Expansão da plataforma

O Contrata+Brasil será ampliado para além dos serviços de manutenção e pequenos reparos por microempreendedores individuais (MEI), com a entrada gradual de novas linhas de fornecimento na ferramenta e outros perfis de fornecedores. A plataforma também recebe melhorias de usabilidade e integração com sistemas de logística pública, mantendo o objetivo central: resolver rápido as demandas pequenas e fazer o dinheiro público girar na economia local.