A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular o julgamento que autorizou a extradição a ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e determinou que o caso deve ser julgado novamente. Zambelli segue como foragida da Justiça brasileira.
O advogado da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou àAgência Brasilque a Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, entendeu que houve “vícios” no julgamento que mandou extraditar a ex-deputada, realizado no Tribunal de Roma.
“A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa”, disse Pagnozzi.
Zambelli teve a extradição autorizada ao Brasil pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, tendo recorrido à Corte de Cassação. A Corte superior italianajá havia negado um primeiro pedido de extradiçãorelacionado àcondenação de Zambelli pela invasãoao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
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A decisão favorável a Zambellilevou à soltura da ex-deputada por São Paulo, até então presa na Itália.
Nesta quarta-feira,a Corte de Cassação analisou o pedido de extradição ligado a outro crime da ex-parlamentar, que levou àcondenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisãopor porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Zambelli foi condenada por perseguir, com arma de fogo, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após ex-deputada e Luan trocarem provocações.
“Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de fogo]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada”, completou o advogado Fábio Pagnozzi.
Por ter dupla cidadania, Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ para emissão de mandado de prisão falso contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.Em julho do ano passado,a então deputada foi presa em Roma, capital da Itália.Na semana passada,a Advocacia-Geral da União (AGU)voltou a pedir a extradição da ex-parlamentar.
"A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal", declarou a AGU.
