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Essa modalidade de assentamento é destinada à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, pelas populações tradicionais que já as ocupam.
Com a criação do PAEp, as 56 famílias de população tradicional passam a acessar as mesmas políticas públicas destinadas aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Nos 625 hectares onde hoje habitam, elas serão beneficiadas com créditos produtivos e habitacionais.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União no dia 20/10/2026 para este que é o primeiro Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) de Alagoas.
O Incra em Alagoas também está autorizado a iniciar a seleção das famílias que poderão ser incluídas no Programa, de acordo com a Instrução Normativa nº 136/2023.
As famílias do povoado de Pixaim também têm certificação da Fundação Palmares como comunidade quilombola.
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A Portaria conjunta n° 2.246/2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, aprovou a criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) no território pesqueiro de Pixaim, no município de Piaçabuçu, em Alagoas.
