CVM edita norma que aprova Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26
Resolução entra em vigor em 1º/7/2024 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
05/06/2024 10h00
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 5/6/2024, a Resolução CVM 205, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e o torna obrigatório para as companhias abertas.
O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26 estabelece alterações redacionais nos Pronunciamentos Técnicos nº CPC 32 – Tributos sobre o Lucro e CPC 48 – Instrumentos Financeiros, visando ajustar a aderência dos referidos pronunciamentos ao texto das normas contábeis internacionais.
Por ser alterações de caráter redacional, não trazendo consequências práticas para os emissores, a referida norma não passou por consulta pública, conforme previsto pelo art. 31, I, b, da Resolução CVM 67.
Atenção
A Resolução CVM 205 entra em vigor em 1º/7/2024.
Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Por se tratar de ato normativo de baixo impacto, a referida Resolução não foi objeto de AIR, conforme dispensa estabelecida pelo art. 4º, III, do Decreto 10.411/20.
Mais informações
Acesse a Resolução CVM 205.
Categoria Regulação e Fiscalização