CVM propõe ajuste regulatório envolvendo agências de rating
Medida contribuirá para ampliação e desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
16/07/2025 15h07
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 16/7/2025, consulta pública com o objetivo de colher manifestações do público sobre minuta de norma que propõe alterações na Resolução CVM 9, que dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.
A proposta busca realinhar a regulamentação brasileira a normas internacionais atualmente vigentes, assim como possibilitar que agências de classificação de risco de crédito registradas na CVM possam prestar serviços a emissores brasileiros que pretendam acessar investidores em outras jurisdições. Com a medida, será ampliado o escopo de atuação internacional dos agentes locais, o que contribuirá para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
A consulta pública é mais uma entrega da Agenda Regulatória 2025 da CVM.
Destaques
A proposta contempla, entre outros pontos:
- Reconhecimento expresso das perspectivas de classificação (ratings outlooks).
- Reforço das obrigações de transparência e governança das agências.
- Ajustes na política de precificação e no tratamento de conflitos de interesse.
- Previsão de consulta pública para alterações metodológicas relevantes.
- Regras sobre o uso e a divulgação de informações presumidamente relevantes.
Participe da consulta pública
O prazo para envio de sugestões e comentários vai até 29/8/2025, conforme orientações do edital de consulta.
As contribuições devem ser encaminhadas à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) pelo e-mail: conpublicaSDM0225@cvm.gov.br.
Mais informações
Acesse o Edital da Consulta Pública SDM 02/25, com a minuta da norma e as orientações para envio de resposta.
Categoria Regulação e Fiscalização
