CVM prorroga prazo de consulta pública envolvendo ajustes pontuais à Resolução CVM 160

Manifestações devem ser encaminhadas por e-mail Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

18/09/2025 11h51

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorroga, até 10/10/2025, o prazo para recebimento de sugestões e comentários referentes à consulta pública para alteração da Resolução CVM 160, que dispõe sobre ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários e negociação de valores mobiliários ofertados nos mercados regulamentados. O prazo original terminaria nesta sexta-feira, 19/9/2025.

A proposta reúne ajustes pontuais identificados pela própria CVM durante a aplicação e supervisão da norma, bem como sugestões de participantes do mercado, abordando temas como obrigações do devedor e coobrigado em operações de securitização, indicadores econômico-financeiros em ofertas de dívida, rateio de despesas em ofertas públicas mistas, revenda de valores mobiliários de emissores não registrados que obtêm registro posterior e atualizações relacionadas a ofertas com benefícios fiscais.

A consulta faz parte da Agenda Regulatória 2025.

Participe da Consulta Pública

Sugestões e comentários podem ser encaminhados para o e-mail  conpublicasdm0325@cvm.gov.br. Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.

Mais informações

Acesse a notícia sobre a Consulta Pública e o Edital de Consulta Pública SDM 03/25.

Categoria Regulação e Fiscalização

Tags: Comissão de Valores MobiliáriosConsulta PúblicaAgenda Regulatória