Programa Vias Seguras e Plano de 100 Dias mostram como a segurança viária entra nas obrigações contratuais das concessionárias de rodovias federais
A segurança viária começa antes de o veículo entrar na rodovia. Nas rodovias sob concessão federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece regras, define obrigações nos contratos e acompanha medidas destinadas a melhorar as condições de circulação. Assim, a segurança passa a fazer parte da regulação das concessões.
Na Semana Nacional de Trânsito, de 18 a 25 de setembro, essa atuação ganha ainda mais visibilidade. Em 2026, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mantém a mensagem "Desacelere. Seu bem maior é a vida", com orientação para ações voltadas à redução da velocidade, à mudança de comportamento e à prevenção de mortes e sinistros.
Nas concessões rodoviárias, a ANTT incorpora a segurança à própria estrutura dos contratos.
Segurança também é regulação
A ANTT instituiu o Programa Vias Seguras (PVS/ANTT) por meio da Deliberação nº 409, de 23 de dezembro de 2022, para prevenir e reduzir riscos e a severidade dos sinistros nas rodovias e ferrovias federais concedidas. O programa organiza a atuação da Agência em frentes como gestão da segurança viária, mobilidade, tecnologia e inovação, educação para o trânsito, normatização e fiscalização.
Essas diretrizes são incorporadas às obrigações contratuais e ao acompanhamento dos indicadores. Nos contratos de concessão, a Agência estabelece parâmetros para a operação e a conservação da infraestrutura e verifica seu cumprimento ao longo do contrato.
A segurança, portanto, não fica restrita a uma recomendação. Ela integra as condições que devem ser observadas durante a prestação do serviço.
A segurança entra no contrato
Um exemplo é o Plano de 100 Dias. Criado para promover intervenções rápidas no início de novas concessões, o plano foi incorporado pela ANTT, em 2025, como política permanente e passou a integrar os novos contratos de concessão rodoviária.
A proposta estabelece um período inicial de intervenções para melhorar as condições de segurança e trafegabilidade da rodovia. Entre as ações estão recuperação de trechos críticos, melhorias no pavimento, sinalização horizontal e vertical, limpeza e conservação, serviços de drenagem e instalação ou recuperação de dispositivos de segurança.
O planejamento considera as características de cada trecho e utiliza informações da ANTT, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), dos municípios e das próprias concessionárias. A partir desse diagnóstico, são definidas as prioridades para os primeiros 100 dias de operação.
Quando uma nova concessão começa, essas prioridades passam a ser executadas na rodovia. Na BR-153/GO, a concessionária Way-153 iniciou intervenções que incluem recuperação de pavimento, reforço da sinalização e implantação de dispositivos de proteção em trechos com histórico de sinistros de trânsito. Entre as medidas previstas estão seis quilômetros de defensas metálicas, além da remoção de obstáculos e árvores em áreas de risco.
A ANTT acompanha a execução dessas medidas para verificar o cumprimento das obrigações previstas no contrato.
Do contrato à rodovia
Para quem está na rodovia, o resultado aparece em situações concretas: um trecho crítico recuperado, uma sinalização reforçada, um dispositivo de proteção instalado ou uma condição de circulação melhorada. É dessa forma que as obrigações estabelecidas pela ANTT passam a produzir efeitos na operação cotidiana das rodovias sob concessão federal.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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