Representantes do Brasil, Portugal e Chile defendem regulamentação equilibrada para proteger criadores diante do avanço da IA no setor cultural A expansão acelerada da inteligência artificial e seus impactos sobre a criação artística, os direitos autorais e a diversidade cultural estiveram no centro do debate “Governança de IA e Direitos e Proteção da Criação em Contextos Ibero-Americanos”, realizado durante o Rio2C, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (27). O encontro reuniu representantes de governos ibero-americanos e especialistas da área cultural para discutir os desafios éticos, jurídicos e econômicos impostos pelas novas tecnologias ao setor criativo.

Representando o Ministério da Cultura do Brasil, o diretor de Regulação de Direitos Autorais, Cauê Fanha, afirmou que o avanço da inteligência artificial exige uma regulamentação moderna, capaz de equilibrar inovação tecnológica e proteção aos criadores.

“Criadores não implicam uma posição a priori contra a inteligência artificial. Pelo contrário. A gente precisa colocar uma regulação que seja moderna, equilibrada e que não prejudique o desenvolvimento da IA, mas que, ao mesmo tempo, não implique nesse deslocamento dos ativos de uma indústria cultural tão rica, que gera tantos empregos, em benefício de uma outra sem qualquer compensação”, afirmou.

Transparência no uso de obras

Segundo Cauê, o principal eixo da atuação brasileira tem sido a defesa de mecanismos legais capazes de compatibilizar desenvolvimento tecnológico e direitos autorais. Entre as propostas em debate está o Projeto de Lei nº 2338/2023, que estabelece princípios para o uso de conteúdos protegidos no treinamento de sistemas de inteligência artificial.

De acordo com o diretor do MinC, um dos pontos centrais da proposta é garantir remuneração a autores, intérpretes e demais titulares de direitos pelo uso de obras em bases de treinamento de IA.

“Por que o ChatGPT, por que o Suno conseguem gerar uma música? Porque eles treinaram em todo o repertório mundial, sem compensação, na imensa maioria dos casos. Esse comportamento mimético da inteligência artificial só é possível por esse uso do conteúdo”, explicou.

O diretor também destacou a importância da transparência no funcionamento das plataformas e da proteção da voz e da imagem de artistas diante do avanço das chamadas réplicas digitais.

“A gente está vendo cada vez mais o uso de réplicas digitais. Isso pode ser feito, desde que o intérprete, o titular, tenha dado seu consentimento. Mas esse consentimento é necessário porque você também não pode competir com a sua própria imagem”, pontuou.

Ao longo do debate, Cauê Fanha também chamou atenção para os impactos culturais dos algoritmos e os riscos de homogeneização da produção cultural em escala global. Segundo ele, diferentemente da internet dos anos 1990, marcada por uma navegação mais descentralizada, os sistemas atuais operam a partir de algoritmos que priorizam determinados conteúdos em detrimento de outros.

“O algoritmo não é algo neutro. Quando você tem um algoritmo que prioriza alguns conteúdos em detrimento de outros, essa neutralidade se acaba. E isso gera perda de diversidade cultural”, afirmou.

O diretor ressaltou ainda que a cultura exerce papel fundamental na construção da convivência democrática e na compreensão das diferentes identidades que compõem os países ibero-americanos. “A cultura é uma ponte para a gente ter acesso ao outro. Essa troca permite que a gente compreenda o outro e vá se enriquecendo como país, como sociedade”, disse.

Debate europeu sobre autoria e IA

A representante de Portugal, Manuela Paixão, diretora de Serviços da Unidade de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, afirmou que o avanço da inteligência artificial recoloca no centro do debate a valorização do trabalho artístico e a proteção da autoria humana.

Durante a apresentação, ela citou uma mensagem recente do presidente de Portugal sobre os riscos da desumanização da criação artística e defendeu mecanismos internacionais de proteção aos autores. Segundo Manuela, Portugal apresentou à União Europeia propostas para que o uso de obras protegidas no treinamento de IA ocorra apenas mediante autorização expressa dos titulares e contratos transparentes.

“Estamos a tempo, no meio dos inegáveis progressos atuais, de proteger a humanidade que nos resta”, destacou, ao citar a fala do presidente português.
No caso chileno, a secretária executiva da Economia Criativa do Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio, Camila Gallardo, explicou que o Chile também discute mudanças na legislação de propriedade intelectual diante dos impactos da inteligência artificial sobre o setor cultural.

Segundo ela, o país busca construir uma legislação que proteja os direitos de autores e artistas sem inviabilizar o desenvolvimento tecnológico.
“Defender os direitos dos criadores versus potencializar a inteligência artificial para que seja um benefício não só para os artistas, mas para toda a sociedade, é uma discussão muito complexa de delimitar”, afirmou.

A subsecretária de Cultura da Espanha, Carmen Páez, também participou do debate, que teve mediação de Vinícius Gürtler, coordenador-geral de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura do Brasil.

Ao final do encontro, os participantes reforçaram a necessidade de cooperação internacional para enfrentar os desafios regulatórios impostos pela inteligência artificial, especialmente diante da circulação global de conteúdos digitais e das transformações aceleradas nos modos de produção cultural.

Rio2C

Realizado no Rio de Janeiro, o Rio2C é considerado um dos maiores encontros de criatividade e inovação da América Latina. O evento reúne representantes dos setores audiovisual, musical, editorial, tecnológico e de economia criativa para discutir tendências, políticas públicas, negócios e transformações culturais contemporâneas. A programação inclui painéis, rodadas de negócios, apresentações artísticas e debates sobre temas ligados à cultura, tecnologia, sustentabilidade e inovação.