Confira a agenda completa do FIB.
Além de Miriam Wimmer, participaram da mesa o pesquisador do Centro de Estudos em Direito, Internet e Sociedade (CEDIS/IDP) e assessor do Conselho Diretor da ANPD, Diego Machado, como moderador; a pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV CTS) Tayná Araújo; a defensora pública federal Eulanda Miranda dos Santos; a sócia do escritório Bialer Falsetti Advogados, Ana Paula Bialer; e a pesquisadora do Data Privacy Brasil, Rafaela Ferreira.
Representantes da ANPD também integraram outras atividades da programação do Fórum. Na segunda-feira (25), o superintendente de Inovação Tecnológica da ANPD, Lucas Costa dos Anjos, e o coordenador-geral do Laboratório de Inovação da agência reguladora, Albert Costa, conduziram oficina sobre o Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial (IA) e Proteção de Dados , promovido pela Agência. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os sistemas computacionais em teste e suas capacidades para atender aos requisitos de transparência previstos na legislação.
Em sua intervenção, Miriam Wimmer destacou que o artigo 20 da LGPD confere uma série de desafios interpretativos que a ANPD precisará pacificar. Ressaltou que a contestabilidade não se resume à revisão de decisões automatizadas, mas que compreende uma série de mecanismos associados, como a capacidade de compreender e interpretar uma decisão tomada unicamente por decisão automatizada, bem como possuir instrumentos para se opor a estas.
O workshop abordou perspectivas atuais relacionadas à contestação de decisões automatizadas no Brasil, tema associado ao uso de sistemas de inteligência artificial e à proteção de dados pessoais.
A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, participou remotamente, na tarde desta quarta-feira (27), do workshop “ Contestando decisões automatizadas no Brasil: dimensões e perspectivas atuais ”, realizado no âmbito do 16º Fórum da Internet no Brasil ( FIB 16 ), em Belém (PA). O debate integrou a programação do evento promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR ( NIC.br ).
Ainda na segunda-feira, o gerente de projetos Davi Teófilo participou da mesa Impacto do ECA Digital em sistemas operacionais, em que destacou as iniciativas da agência na implementação da Lei nº 15.211/2025 , como a elaboração de orientações sobre aferição de idade e o monitoramento das obrigações de lojas de aplicativo e sistemas operacionais.
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