Medida publicada nesta segunda-feira (29) vai reforçar o quadro de servidores do INEP, do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Secretaria do Tesouro Nacional
O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (29), o Decreto nº 13.035/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a nomeação de 132 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos certames do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A medida contempla candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024 e no concurso da Secretaria do Tesouro Nacional.
As nomeações fortalecem a capacidade de atuação de órgãos estratégicos da administração pública federal. Do total de vagas autorizadas, 13 são destinadas ao INEP, 109 ao Ministério da Agricultura e Pecuária e 10 à Secretaria do Tesouro Nacional. No MAPA, serão nomeados Auditores-Fiscais Federais Agropecuários, Agentes de Atividades Agropecuárias, Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Técnicos de Laboratório.
A medida permitirá o aproveitamento de candidatos excedentes e contribuirá para ampliar a capacidade do Estado em áreas essenciais, como a avaliação da educação brasileira, a defesa agropecuária, a inspeção sanitária e a gestão das finanças públicas.
O decreto estabelece que as nomeações ocorrerão mediante a existência de cargos vagos e a confirmação de disponibilidade orçamentária e financeira pelos órgãos responsáveis, em conformidade com a legislação vigente.
