Decreto endurece penalidades por incêndios florestais
Alterações no Decreto 6.514/2008 passaram a valer na última sexta-feira (20). Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
24/09/2024 16h47
Combate aos incêndios na Terra Indígena Tenharim Amazonas
- Foto: Mayangdi Inzaulgarat (Cubano)
Brasília (24/09/2024) – Decreto da Presidência da República, publicado na última sexta-feira (20), estabeleceu sanções mais duras aos infratores que causarem incêndios florestais pelo país. Duas sanções novas foram adicionadas ao Decreto 6.514/2008, estabelecendo multas por incêndios florestais que variam de R$ 5 mil por hectare em florestas cultivadas a R$ 10 mil para o mesmo tamanho de área em floresta ou vegetação nativa.
O uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente poderá gerar a aplicação de multa de R$ 3 mil por hectare ou fração, conforme o novo Decreto. Até então, a penalidade era de R$ 1 mil. Neste momento, em razão da grave situação de estiagem, todo e qualquer uso de fogo no Brasil está proibido.
Nos casos em que não forem adotadas medidas de prevenção ou de combate aos incêndios florestais nas propriedades, conforme previsto pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelas entidades competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), os responsáveis pelos imóveis rurais poderão receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões. As multas ambientais dobram de valor quando os incêndios, por exemplo, afetarem Terras Indígenas.
O Decreto também cria penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais (multa pode chegar a R$ 50 milhões); pela compra, venda, transporte, ou armazenamento de espécie animal ou vegetal sem autorização (multa de R$ 100 a R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida compatível com a mensuração do objeto da infração). Já a penalidade pelo descumprimento de embargo de obra ou atividade, que variava de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, teve seu teto alterado para R$ 10 milhões.
Veja na íntegra as alterações feitas pelo Decreto nº 12.189/2024.
Incêndios florestais em 2024
Conforme dados do Boletim do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicado no último dia 17 de setembro, o Brasil enfrenta a pior seca dos últimos 75 anos. Em termos de incêndios florestais, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) atualizados até esta segunda-feira (23) apontam que, desde 1º de janeiro, foram detectados por satélite 202.102 focos de calor no país, praticamente o dobro do ano passado no mesmo período (101.899).
Conforme o Boletim do MMA, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Tocantins e Mato Grosso do Sul são estados que registram o maior número de focos de calor. São também os estados onde estão algumas das unidades de conservação mais atingidas pelo fogo, como a Floresta Nacional do Jamanxim (PA), o Parque Nacional do Araguaia (TO) e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA). Cenário semelhante se vê nas Terras Indígenas, como a TI Kayapó (PA), Parque do Araguaia (TO) e TI Kadiwéu (MS), que estão entre as mais afetadas.
Dos 820 incêndios florestais registrados na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado até 15 de setembro, 402 foram extintos e 184 foram controlados. Um total de 2.992 profissionais estão em campo atuando nos biomas: 2.484 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 370 das Forças Armadas e 138 da Força Nacional de Segurança Pública. 30 aeronaves do governo federal prestam apoio às ações.
Com informações do Boletim #12 do MMA.
Com informações da notícia Governo Federal aumenta e institui novas multas para quem provocar incêndios florestais.
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Categoria Meio Ambiente e Clima
