O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 20/11, Dia da Consciência Negra, 28 novos decretos de Interesse Social, para fins de desapropriação de terras em favor de territórios quilombolas de 14 estados brasileiros. Entre os contemplados, destaca-se o território Lagoas, o maior do Piauí, com 59.544,2881 hectares para serem desapropriados de acordo com o Decreto nº 12.743/2025 publicado no Diário Oficial da União de 21 de novembro.
Localizado nos municípios de São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde e Várzea Branca, o território Lagoas abrange 1.973 famílias, distribuídas em 118 comunidades.
“O decreto é uma etapa fundamental para avançar na titulação definitiva do território Lagoas”, afirma a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra no Piauí, Cláudia César de Araújo. Cabe ao Incra agora, dentro do que a legislação prevê, fazer a desapropriação, com a devida indenização aos proprietários de áreas particulares atingidas pelo decreto.
Para o superintendente regional do Incra/PI, Lailson Guedes, a medida representa “um marco histórico e um compromisso concreto com a reparação para comunidades e o fortalecimento da identidade quilombola no Estado”.
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