Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada na sexta-feira, 5/12
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta sexta-feira, 5/12, a 631ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença do diretor-presidente e de Desenvolvimento Setorial, Wadih Damous; dos diretores Eliane Medeiros (Fiscalização), Lenise Secchin (Normas e Habilitação dos Produtos), Carla Soares (Gestão) e Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras); e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.
00:6:12 – INÍCIO
00:6:56 - ITEM 1 - Aprovação das minutas das atas da 630ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 14ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2025, ocorridas em 31/10 e 24/11, respectivamente.
DECISÃO: ITEM APROVADO.
00:7:26 – ITEM 2 DIPRO – Apreciação da proposta de atualização das regiões de saúde utilizadas na regulamentação da saúde suplementar, sem alteração de mérito e mudança do tipo normativo previsto no §2º, do artigo 1º, da Resolução Normativa (RN) 566/2022, em cumprimento ao comando legal estabelecido pelo art. 9º, inciso I, do Decreto 12.002/2024.
DECISÃO: ITEM APRECIADO.
00:20:38 – ITEM 3 DIPRO – Apreciação da proposta de ato normativo que dispõe sobre a transferência da carteira de beneficiários das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
DECISÃO: ITEM APRECIADO.
00:52:38 – ITEM 4 PRESI–Apreciaçãoe aprovação da proposta normativa de edição de ato normativo para alteração regimental no âmbito da Procuradoria Federal junto à ANS.
DECISÃO: ITEM APRECIADO E APROVADO.
01:00:35 – ITEM 5 DIPRO – Deliberação sobre Avaliação de Resultado Regulatório da RN 441/2018. Revisão dos Parâmetros que compõem a metodologia de cálculo do reajuste anual dos planos individuais e familiares regulamentados.
DECISÃO: ITEM DELIBERADO.
01:16:02 – ITENS 6 e 7 DIFIS – Aprovação das propostas de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a ANS e o Instituto de Cirurgia Reconstrutora e entre a ANS e a Fundação Pró-Tocantins, ambos visando ajuste de infração envolvendo o artigo 18 da RN 489/2022.
DECISÃO: ITENS APROVADOS.
01:19:20 – ITENS 8 e 9 DIFIS – Aprovação dos Acordos de Cooperação Técnica entre a ANS e o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e entre a ANS e o Ministério Público do Estado do Rio Grande Do Sul, ambos no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania.
DECISÃO: ITENS APROVADOS.
01:24:56 – ITEM 10 EXTRAPAUTA DIDES – Deliberação sobre o recurso administrativo interposto pelo Grupo Hapvida. Transação extraordinária por adesão.
DECISÃO: ITEM DELIBERADO.
01:38:38 – ITEM 11 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde - Nota Técnica de Recomendação Preliminar (NTRP) referente às Unidades de Análises Técnicas (UATs) 178 - Exclusão cirúrgica do apêndice atrial esquerdo (AAE), por meio de clipe cirúrgico, concomitante à cirurgia cardíaca aberta, para pacientes com fibrilação atrial ou com alto risco de AVC; 179 - Levomalato de cabozantinibe para o tratamento de pacientes com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias; e 182 - Enzalutamida em combinação com terapia de privação androgênica para o tratamento de câncer de próstata hormônio-sensível não-metastático com recidiva bioquímica de alto risco.
DECISÃO: ITEM DELIBERADO.
01:59:20 – ITEM 12 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre a proposta de atualização do Rol - Nota Técnica de Recomendação Final (NTRF) referente à UAT 167 - Guselcumabe para o tratamento da colite ou retocolite ulcerativa ativa moderada a grave em pacientes adultos após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNF.
DECISÃO: ITEM DELIBERADO.
02:07:47 – ITEM 13 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre a proposta de atualização do Rol - Tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde. Relatório de Recomendação Conitec 1030, ago/2025 "Procedimento Prostatectomia radical assistida por robô" para o tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado ou localmente avançado.
DECISÃO: ITEM DELIBERADO.
02:19:06 – ITEM 14 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre a proposta de Resolução Normativa para criação do Regimento Interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).
DECISÃO: ITEM DELIBERADO.
02:27:24 – BLOCÃO - Foram pautados 208 processos – sendo quatro retirados de pauta - sendo todos os demais aprovados.
