Nota Conjunta MRE/MDIC
O Brasil depositou hoje, 20 de outubro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em Genebra, a carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes e seu respectivo "Regulamento de Execução", com suas atualizações. O Brasil se tornará o 92º país signatário.
O País dá, assim, mais um passo na modernização de seu sistema de propriedade intelectual e no estímulo ao desenvolvimento da biotecnologia nacional. Com a adesão ao tratado, o Brasil poderá indicar instituições nacionais a atuarem como Autoridades Depositárias Internacionais (IDA, em sua sigla em inglês), ou seja, como repositórios de material biológico para análise de patentes. Dessa forma, será possível reduzir custos do processo de pedidos de patentes de biotecnologia e reduzir entraves logísticos aos pesquisadores e inventores nacionais que precisam depositar amostras de microrganismos para o cumprimento das exigências de suficiência descritiva previstas na legislação nacional para pedidos de patentes. A adesão também oferecerá atrativo a outros países que desejem realizar o depósito de material biológico no Brasil.
A adesão ao Tratado de Budapeste está alinhada com políticas públicas de estímulo à inovação, proteção à biodiversidade e desenvolvimento científico e tecnológico, constituindo um marco no ano que o Brasil sedia a COP-30. Também fortalece a posição do Brasil como referência na conservação e uso sustentável de recursos genéticos.
