Atuação da AGU possibilitou homologação de acordo pelo TRF6 e pelo TJMG que beneficia 600 famílias de trabalhadores rurais A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6), foi fundamental para pôr fim ao maior conflito agrário de Minas Gerais. A atuação assegurou a desapropriação da Fazenda Ariadnópolis, localizada em Campo do Meio (MG), e encerrou uma disputa de mais de 25 anos e garantiu a inclusão de cerca de 600 famílias de trabalhadores rurais no Programa Federal de Reforma Agrária.

A homologação do acordo feita pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ocorreu no município de Campo do Meio, integrante da comarca de Campos Gerais, no Sul de Minas Gerais.

O resultado alcançado foi possível graças à atuação conjunta do TJMG e do TRF6, aliada ao emprego dos instrumentos de cooperação judiciária previstos no Código de Processo Civil (CPC) e nas disposições da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828 (ADPF 828), que orienta o tratamento de ações coletivas urbanas e rurais. A articulação desses mecanismos foi decisiva para o êxito da mediação.

“O acordo realizado na desapropriação da Fazenda Ariadnópolis é de extrema relevância jurídica e social e demonstra como a solução consensual é consideravelmente mais eficaz para a solução de conflitos. Graças à atuação conjunta de diversos agentes jurídicos e políticos, foi possível solucionar um conflito fundiário de mais de 25 anos, garantindo o direito à propriedade, moradia, e produção agrícola a mais de 600 famílias, com potencial para alcançar até 800 famílias”, avaliou a procuradora regional federal, Karina Brandão Rezende Oliveira.

A área desapropriada pertenceu à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), declarada falida em 2002. O imóvel possui cerca de quatro mil hectares e abriga famílias que compõem o quilombo Campo Grande, formado em 1998, quando ex-trabalhadores da usina, com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), passaram a viver e produzir na área.

Desde então, as famílias desenvolveram um modelo de produção agroecológica diversificada, com expressivo cultivo de café, hortaliças e outras culturas em sistema cooperativado, além de implementarem modelo de educação no campo.

O acordo também contribui para extinguir quatro processos que tramitavam simultaneamente nas esferas estadual e federal. O esforço para pacificação do conflito agrário se estendeu por aproximadamente um ano e meio e envolveu intensa articulação interinstitucional, com realização de audiências sucessivas e inspeções judiciais no local.

O processo contou com a participação de juízes federais e estaduais, câmaras de conflitos fundiários dos dois tribunais, representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), dos proprietários do imóvel, do município de Campo do Meio, de representantes dos trabalhadores rurais, de procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) e de lideranças políticas.

Para o procurador federal José Sérgio Pinto, que esteve presente na cerimônia de assinatura da homologação, o acordo é um exemplo para solução dos conflitos fundiários e pode servir de referência para todo o País. “Todas as instituições envolvidas buscaram soluções céleres e coordenadas. A decisão assegura segurança jurídica às famílias e permite que projetos produtivos e comunitários sejam desenvolvidos de forma definitiva”, disse o representante da PRF6 nas tratativas.