Com o papel de identificar, analisar, exigir correções e paralisar operações quando necessário, a Agência Nacional de Mineração reforçou o setor de segurança de barragens com aumento de efetivo e uso intensivo de tecnologia A Agência Nacional de Mineração (ANM) promoveu avanços na gestão da segurança de barragens de mineração no país ao longo dos últimos 10 anos. Como resposta ao rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) em 5 de novembro de 2015, a legislação foi aprimorada e conquistou o selo ouro de qualidade regulatória, além disso a fiscalização ficou mais rigorosa, contando com o suporte de recursos tecnológicos avançados.

A Agência também criou uma estrutura específica para supervisão da gestão de barragens e os empreendedores passaram a adotar padrões técnicos mais elevados, com foco na prevenção e no monitoramento constante.

Como resultado dessas ações, nos últimos seis anos não houve nenhum registro de desastres de grande porte no país, superando a média mundial de um incidente a cada dois anos registrada pelo Comitê Internacional de Grandes Barragens (ICOLD).

"Eventos como os de Mariana e Brumadinho deixaram lições profundas e levaram a mudanças estruturais na forma como o país trata a segurança de barragens. Hoje temos um arcabouço legal mais rigoroso, uma fiscalização mais presente e o uso de tecnologias de monitoramento remoto. Isso reduz significativamente a probabilidade de um evento daquela magnitude", destacou o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Sousa.

Políticas mais rigorosas e barragens mais seguras

Uma das principais mudanças, advindas da Lei 14.066/2020 que alterou a Política Nacional de Segurança de Barragens, está na proibição da construção de novas barragens a montante, modelo utilizado em Mariana e Brumadinho, e a obrigatoriedade da descaracterização das estruturas existentes.

A ANM acompanha de perto o processo de descaracterização, que visa eliminar definitivamente a função de contenção de rejeitos e reduzir de forma permanente os riscos associados a esse tipo de construção. Como resultado da implementação desta política, o número de barragens a montante foi reduzido de 74 para 46 entre 2019 e 2025.

Outra medida foi o estabelecimento de níveis de emergência para barragens, aprimorados pela Resolução nº 220/2025, que destaca protocolos mais claros de atuação em caso de risco.  Também foram definidas ferramentas para validar os planos de emergência, rotas de fuga e procedimento de evacuação para cenários de risco.

De acordo com o superintendente de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração, Luiz Paniago Neves, o sistema de gestão e fiscalização teve grande evolução "A cultura de segurança está mais consolidada e a atuação da ANM é cada vez mais preventiva e integrada. Nosso foco é garantir que situações de risco sejam identificadas e controladas antes que se transformem em acidentes", explicou o superintendente.

Aumento do efetivo e sistema de fiscalização presencial e remota

Outra ação de impacto direto implementada pela Agência foi a inclusão de mais de 40 servidores exclusivamente dedicados à supervisão de segurança de barragens e com treinamento específico na área. Os servidores realizam frequentemente a fiscalização das estruturas de barragem tanto remotamente quanto presencialmente.

O trabalho de forma remota conta com o uso de tecnologias de monitoramento por meio do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), plataforma reconhecida como o mais eficiente banco de dados entre 10 bancos abertos disponíveis em 36 países mineradores.

Já a fiscalização em campo utiliza um método de seleção que prioriza a inspeção das barragens com maior risco. Nesse tipo de verificação, uma equipe da ANM vai até a estrutura de disposição de rejeito de mineração e avalia as condições de estabilidade e tópicos de conformidade da legislação. Sendo uma das prioridades da ANM, equipes realizaram entre 2022 e 2025 mais de 1000 inspeções presenciais em todo o território nacional

"A segurança de barragens deve ser tratada como um processo contínuo, que requer vigilância permanente, atualização tecnológica e o compromisso conjunto do poder público, das empresas e da sociedade", destaca o superintendente.

Transparência e uso de tecnologia

Outro ponto determinante é a transparência. Por meio do SIGBM todos os cidadãos podem acessar o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração da ANM e consultar a classificação atualizada das barragens de mineração do Brasil em tempo real, assim como a localização das estruturas em dashboards georreferenciados e os históricos das informações classificatórias e de segurança em painéis.

O objetivo do sistema integrado é possibilitar a interação com os dados de segurança de barragens de mineração por meio de informações que são disponibilizadas e atualizadas em tempo real para toda sociedade.

Ainda na área da tecnologia, os fiscais contam com um aplicativo para uso direto durante o trabalho em campo e com a utilização de drones termais que permitem identificar anomalias nas estruturas.

“Ferramentas tecnológicas ampliam a capacidade operacional e permitem uma atuação mais estratégica. E a expansão das competências da Superintendência reforça a necessidade de novos investimentos em pessoal e tecnologia, mas o compromisso institucional com a segurança das estruturas fiscalizadas permanece integral”, finaliza Paniago.

Iris Vasconcellos Guimarães — ASCOM da Agência Nacional de Mineração