28 DE OUTUBRO

Neste 28 de outubro, o MGI reconhece o papel essencial de servidoras e servidores na construção de um serviço público eficiente, diverso e inovador xzx\

Desde sua criação em janeiro de 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem consolidado uma agenda ampla e integrada de valorização das pessoas que fazem o Estado funcionar. Servidoras e  servidores  estão no centro de políticas que reforçam o compromisso do governo federal com um serviço público mais diverso, inovador e eficiente para oferecer mais e melhores políticas públicas para a população.

Essa agenda inclui a retomada das negociações com as categorias, que trouxe o reajuste de benefícios e salários, a recomposição da força de trabalho, com o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), e ações de capacitação e liderança como o Programa LideraGOV, o Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) e o laboratório de inovação LA-BORA!gov, entre outras ações. Juntas, essas e outras iniciativas fortalecem o papel do Estado como agente de inclusão, desenvolvimento e transformação social, com foco em diálogo, carreiras estruturadas e direitos garantidos.

A valorização dos servidores públicos promovida pelo MGI contempla diálogo contínuo, carreiras estruturadas e direitos garantidos. Depois de seis anos sem negociação com a categoria, o ministério retomou o diálogo com as servidoras e os servidores por meio das Mesas de Negociação, o que fortaleceu a relação entre a administração pública e seus profissionais. Nesse processo, a Mesa Nacional de Negociação Permanente tratou de temas gerais e transversais da administração pública e pactuou o reajuste linear de 9% a todos os servidores públicos federais, em 2023, o aumento de 118% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 1.000, e a atualização do auxílio-saúde, com reajustes de 5% a 100% conforme a faixa de remuneração, beneficiando mais quem ganha menos. No dia 22 de outubro, nova proposta foi formulada para elevar o auxílio-alimentação para R$ 1.175,00 ainda em 2025.

Em paralelo às negociações gerais, foram instaladas 47 mesas específicas de diálogo, abrangendo todas as carreiras do Executivo Federal. Ao final, 53 Termos de Acordo foram assinados, resultando em ganho salarial acima da inflação para todas as carreiras no período 2023-2026, além do atendimento a pleitos históricos, o que abriu espaço para aprofundar debates sobre pautas estruturantes.

Além das mesas, foram instituídos grupos de trabalho temáticos, para aprofundar debates sobre pautas estruturantes, como planos de carreira, condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos servidores. Esses espaços permitem a formulação conjunta de propostas e contribuem para a modernização das políticas de gestão de pessoas no serviço público federal.

O compromisso do ministério com o diálogo e a construção coletiva também se estende ao campo normativo. O MGI tem conduzido, em diálogo com entidades representativas e demais órgãos do governo, o processo de regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de sindicalização e das relações de trabalho na administração pública.

A partir dos debates realizados no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), o MGI elaborou proposta de projeto de lei que regulamenta as negociações coletivas no serviço público. O texto, que será enviado este ano ao Congresso Nacional, representa um passo fundamental para consolidar o diálogo social e a valorização das servidoras e dos servidores públicos em todas as esferas da administração.

Servidor público há 37 anos, Raimundo Cirilo atua como agente administrativo no Ministério da Saúde e destaca o reconhecimento direcionado aos servidores nos últimos dois anos. “Fazia muito tempo que um governo não olhava com tanta atenção para os servidores públicos. Este governo tomou medidas importantes, como o reajuste salarial e, principalmente, a valorização dos benefícios, que mais do que dobraram depois de tantos anos sem atualização. Isso faz diferença real na nossa vida”, explicou.

UM SERVIÇO PÚBLICO COM A CARA DO BRASIL

Esse movimento de valorização acontece em um momento de renovação do serviço público. A recomposição da força de trabalho está em andamento, com 15.915 vagas autorizadas entre 2023 e 2025, distribuídas entre 142 carreiras, o que marca a retomada dos concursos federais após um longo período de restrições. O Estado volta a receber uma nova geração de servidoras e servidores, que passa a usufruir dos avanços recentes e a fortalecer a capacidade de entrega do setor público, enquanto o ingresso de novos profissionais amplia a diversidade, democratiza o acesso e melhora as condições de trabalho de quem já atua, com redução de sobrecarga e atendimento mais ágil e eficiente à população.

Apesar da ampliação dos concursos, o gasto com pessoal do Executivo permanece estável em 2,6% do PIB, evoluindo dentro dos parâmetros estabelecidos pelo regime fiscal sustentável.

Para renovar o quadro de forma diversa, eficiente e justa, o MGI realizou a primeira edição do CPNU e já conduz a segunda, consolidando uma nova fase nos concursos públicos federais. As provas da primeira edição e da primeira etapa da segunda edição foram aplicadas em 228 municípios de todo o país, o que democratiza o acesso ao serviço público e amplia a diversidade regional e social dos ingressantes.

Ao todo, a primeira edição ofertou 6.640 vagas. A aplicação em todo o território nacional resultou em perfil diverso entre os aprovados, com 24,5% de pessoas negras, 2,29% de indígenas e 6,79% de pessoas com deficiência. A participação desses grupos representa um terço do total de vagas. Os novos servidores vieram de todos os 27 estados e de 908 municípios, o que evidencia o caráter nacional e inclusivo do modelo unificado.

Realizado em 2024, o CPNU 1 já resultou na nomeação de servidores em diversas cidades do país, ampliando a presença do Estado e fortalecendo a capacidade de atendimento da administração pública federal. O certame atraiu candidatos de 5.555 municípios brasileiros e reafirmou seu papel na democratização do acesso ao serviço público, como mostra o relato de quem ingressou.

Aprovado para o cargo de analista técnico-administrativo (ATA), Rodrigo Meneses atua no núcleo do ConectaGente da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI). Para ele, a aprovação representa uma das maiores conquistas de sua vida. “Se não fosse o modelo adotado pelo CPNU, nunca viria a Brasília fazer uma prova para o MGI, onde trabalho atualmente. Sou de Salvador e não imaginava morar na capital do país, mas já estou adaptado à cidade, conhecendo pessoas do país inteiro e o desejo atual é de me desenvolver cada vez mais na carreira”, conta. Com esse impulso, o CPNU 2 segue ampliando políticas e oportunidades, preservando o modelo de aplicação nacional que marcou a primeira edição, com a oferta de 3.652 vagas.

Entre as inovações da nova edição do certame, destaca-se a ação afirmativa voltada às mulheres, que institui mecanismo de equidade de gênero para garantir a equiparação entre o número de mulheres e homens classificados para a segunda fase em cada cargo e modalidade. Quando o percentual de mulheres aprovadas na prova objetiva for inferior a 50%, candidatas adicionais são convocadas até que se alcance a paridade, sem exclusão de homens já classificados. A medida não retira vagas, pois todos os candidatos que atingirem a nota mínima seguem normalmente no processo seletivo.

A primeira etapa do CPNU 2, com provas objetivas, foi aplicada em 05/10, enquanto a segunda etapa, com provas discursivas, está prevista para 07/12 de 2025. A segunda edição recebeu 252.596 inscrições homologadas nas cotas destinadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência, o que consolida o CPNU como uma das maiores políticas públicas de inclusão no acesso ao serviço público federal. Trata-se do primeiro concurso a aplicar integralmente os percentuais da nova Lei de Cotas.

O compromisso do MGI com a diversidade e a representatividade vai além da equidade de gênero. Desde a criação da pasta, o ministério atua para fortalecer políticas afirmativas em todo o serviço público. Em 2023, o Decreto nº 11.443/2023 estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2025 para que a Administração Pública atinja os percentuais mínimos de reserva de vagas para pessoas negras previstos na norma, reforçando o empenho do governo em promover a igualdade racial e ampliar a presença de grupos historicamente sub-representados.

Além disso, o MGI participou ativamente da revisão da legislação que resultou na nova Lei de Cotas no Serviço Público, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2025. A lei ampliou de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos, beneficiando pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, com alcance em toda a administração pública federal, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Apesar de a população negra representar mais da metade dos brasileiros, esse grupo ainda está sub-representado nas carreiras do serviço público. Indígenas e quilombolas, embora em menor número, também enfrentam exclusão histórica. Na ocasião da sanção da lei, a ministra Esther Dweck destacou que a ampliação das cotas é essencial para que o serviço público tenha “a cara do Brasil” e reflita a diversidade da sociedade.

O governo federal tem investido não só no ingresso de novos servidores, mas também na melhoria das condições de trabalho de quem já atua. Foram entregues 38.892 itens de mobiliário a 33 unidades administrativas, em processo conduzido pela Central de Compras, com padronização, economia e transparência. A ação busca garantir ergonomia, conforto e produtividade nos ambientes de trabalho. A ata de registro de preços permanece disponível para adesão de outros órgãos interessados.

CAPACITAÇÃO E INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA

Com a retomada das negociações, a recomposição da força de trabalho e o fortalecimento das políticas de valorização, o governo federal também tem investido no desenvolvimento contínuo das servidoras e dos servidores, apoiando a formação de lideranças diversas e estimulando a inovação.

Em 2025, o governo regulamentou o estágio probatório dos servidores públicos, tornando a avaliação de desempenho mais padronizada e estruturada. Com duração de 36 meses, o novo modelo, previsto no Decreto nº 12.374/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 122/2025 do MGI, estabelece critérios claros para acompanhamento do desempenho ao longo do período, o que promove transparência e eficiência na gestão de pessoas.

Outra frente voltada à capacitação é o PDI, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que oferece formação obrigatória em temas como ética, integridade, políticas públicas e letramento digital. O programa contribui para a adaptação, o desenvolvimento e o crescimento profissional de quem ingressa na Administração Pública Federal, em sinergia com outras iniciativas da Enap.

Além de responsável pela formação inicial dos servidores, a Enap se consolida como parceira estratégica do MGI na valorização e no desenvolvimento das pessoas que fazem o Estado funcionar, inclusive na execução do CPNU 2. Programas de formação, inclusão e inovação ajudam a construir um serviço público mais diverso, eficiente e sustentável. Iniciativas como o Programa de Formação e Iniciativas Feministas (FIF) e o Programa de Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR) estimulam o letramento de gênero e racial, formam lideranças e promovem a equidade no acesso a cargos de decisão. Somados, já ultrapassam 40 mil certificados emitidos desde 2023. A Enap também forma novos servidores aprovados no CPNU, com curso de formação para carreiras como EPPGG, ATPS e AFT.

A escola ainda amplia iniciativas de cuidado e inovação. Programas como o Executivo E20, o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho e a Jornada de Ambientação oferecem apoio à saúde física e emocional. Projetos como o Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial (LIIA) e a Semana de Inovação, integrada à agenda da COP30, impulsionam o aprendizado contínuo e a sustentabilidade. A atuação junto a governos estaduais e municipais ocorre por meio da Escola Virtual de Governo (EV.G) e do Enap Aqui, o que amplia o alcance da formação pública em todo o país.

LideraGov - Outro fruto da parceria do MGI com a Enap é o LideraGOV, que busca constituir uma rede de servidores qualificados, aptos a atuar como líderes comprometidos com o serviço público e preparados para funções e cargos estratégicos. Atualmente na 5ª edição, o programa já capacitou 239 líderes de diferentes instituições públicas federais e de diversas regiões. A 4ª edição foi histórica ao formar uma turma composta exclusivamente por pessoas negras, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, no âmbito do Protocolo FIAR. Nessa edição, 51 participantes foram selecionados, com 70,6% de pretos e 29,4% de pardos, representando 29 órgãos e 11 localidades.

Egressa da 4ª edição, a servidora Mychelle Alves Monteiro tomou posse como diretora do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz), tornando-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo na instituição. “Assumir a direção do INCQS é uma honra imensa, que me faz olhar para trás, reconhecer quem veio antes de mim e, ao mesmo tempo, olhar para frente com responsabilidade. A escolha da data da posse não é aleatória. No dia 25 de julho celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e também o Dia Nacional de Tereza de Benguela, datas que nos convidam a reverenciar nossas ancestrais, mulheres negras que abriram caminhos para que outras, como eu, pudessem sonhar, ocupar espaços e fazer história”, afirmou durante a solenidade de posse. Esse exemplo concreto reforça a missão do MGI de promover inclusão e consolidar o compromisso da pasta com a diversidade e a representatividade na liderança pública.

Seguindo esse propósito, a 5ª edição do LideraGOV reservou vagas específicas para pessoas negras, pessoas com deficiência, pessoas trans, indígenas e quilombolas.

LA-BORA!gov – Com o objetivo de promover a inovação no serviço público, o Laboratório de Gestão Inovadora do MGI, o LA-BORA!gov, dedica-se a, criar, testar e  disseminar práticas de gestão inovadoras e inclusivas de servidores para servidores. O objetivo é promover ambientes de trabalho baseados em confiança, pertencimento e segurança psicológica, nos quais a inovação floresça.

Desde 2021, o laboratório realizou 27 oficinas com mais de 3 mil participantes diretos e 35 mil visualizações no YouTube, o que amplia o alcance das ações de inovação. Uma das iniciativas mais reconhecidas é o Ondas de Inovação, lançado em 2021, nascido como podcast produzido por servidores e para servidores, com histórias reais de transformação, criatividade e colaboração no setor público. Disponível nas principais plataformas e na Rádio EBC, o programa ultrapassou 17 mil reproduções, soma 18 episódios ouvidos em 24 países e tem avaliação quase máxima do público.

CUIDADO COM AS SERVIDORAS E SERVIDORES

O MGI acredita que cuidar bem de quem cuida do Estado é parte essencial da boa gestão. Por isso, a pasta tem uma série de iniciativas para promover o bem-estar das servidoras e servidores.

Salas de Amamentação – os espaços oferecem às mães servidoras públicas, colaboradoras e trabalhadoras terceirizadas um espaço confortável, privado e seguro para amamentação e ordenha, com cabines individuais, poltrona de amamentação, ar-condicionado, refrigerador com termômetro digital para armazenamento de leite, micro-ondas, esterilizador de mamadeiras, trocador de fraldas e pia para higienização, entre outros itens.

Movimentação de pessoal em apoio a vítimas de violência - A movimentação de pessoal em apoio a vítimas de violência também ganhou diretrizes. A movimentação é um instrumento de gestão que permite alterar o local de exercício de servidoras e servidores públicos, seja por interesse da administração ou a pedido do próprio servidor, e pode ocorrer por remoção, cessão ou requisição. No âmbito do MGI, o mecanismo vem sendo utilizado como medida de proteção e acolhimento.

Em 18 de outubro de 2024, o MGI publicou a Nota Técnica SEI nº 28290/2024/MGI, que orienta órgãos e entidades a apoiarem pedidos de alteração de local de exercício feitos por servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos em situação de assédio sexual, assédio moral, discriminação ou violência doméstica. Foi a primeira iniciativa do governo federal voltada especificamente à proteção de vítimas de violência no serviço público, reforçada pelo Parecer Jurídico JM-07, de 7 de fevereiro de 2025. O MGI, o Ministério das Mulheres e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estão elaborando portaria conjunta para regulamentar o tema, com práticas de escuta, acolhimento e acompanhamento.

Iniciativa do MGI de Saúde Mental  - A agenda de saúde mental também avançou no acolhimento de servidoras e servidores. O MGI lançou o Serviço de Suporte Psicossocial para servidores, empregados públicos, estagiários e aposentados em maio deste ano. A iniciativa inédita oferece apoio psicológico emergencial e de curta duração, com atendimento 24 horas por central telefônica gratuita, além de suporte presencial em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. O serviço atende o MGI e os órgãos do Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov), que reúne outras 12 pastas da Esplanada.

Com vigência de 24 meses, o serviço foi desenvolvido pela Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas do MGI. A rede de apoio atende situações de sobrecarga, estresse, tensão emocional, dependência química ou dificuldades pessoais e profissionais, o que reforça a proteção a quem cuida das políticas públicas.

**Prevenção e enfrentamento ao assédio -**Outra frente estruturante é o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituído pelo Decreto nº 12.122/2024 e assinado pelo presidente Lula. O programa resulta de grupo de trabalho interministerial coordenado pelo MGI e combate todas as formas de violência e discriminação nas relações de trabalho, com atenção especial a grupos historicamente vulnerabilizados. Prevê ações educativas, acolhimento, escuta ativa e proteção às pessoas denunciantes, com abrangência para servidoras e servidores, empregados públicos e trabalhadores terceirizados. O desenho inclui um plano federal, a ser instituído pelo MGI, e planos setoriais implementados por cada órgão, acompanhados por comitês gestores e instâncias estaduais que monitoram e articulam as ações.

Salas 360º - As Salas360º reforçam o cuidado com quem está em atividade. Trabalhadoras e trabalhadores da Administração Pública Federal, entre servidores, empregados, colaboradores, estagiários e terceirizados, contam com 25 espaços para trabalho remoto em 10 estados e no Distrito Federal. As Salas360º oferecem infraestrutura compartilhada para quem precisa de ambiente alternativo ao local habitual, inclusive durante viagens a serviço.

Hoje, as Salas360º disponibilizam cerca de 300 estações de trabalho. Os espaços oferecem Wi-Fi e mobiliário adequado, seguem normas de acessibilidade e segurança e atendem quem precisa realizar tarefas remotamente fora do ambiente habitual, seja em reuniões externas, em viagens a serviço ou em regime de teletrabalho que demande estrutura adequada.

Dignidade e respeito com os trabalhadores terceirizados -

A valorização do serviço público promovida pelo MGI se estende também às trabalhadoras e  trabalhadores terceirizados. Esse público cumpre papel essencial no funcionamento da administração pública, e três novos normativos ampliaram direitos e benefícios, garantindo condições de trabalho mais dignas e previsíveis.

Entre as medidas, a jornada de 44 horas semanais foi reduzida para 40 horas em categorias como limpeza e conservação, copeiros e garçons, recepcionistas, arquivistas, museólogas, técnicos em biblioteconomia e bibliotecárias, alcançando cerca de 19 mil pessoas. Houve ainda norma para planejamento antecipado das férias, com prioridade para quem cuida de filhos pequenos, idosos ou pessoas com deficiência. Em caso de empate em licitações, passam a ter vantagem empresas que adotam políticas de igualdade entre mulheres e homens, como igualdade salarial, combate ao assédio e incentivo à presença feminina em cargos de liderança.

O efeito dessas medidas já aparece no cotidiano. Juliene Alves, secretária-executiva no Cade e mãe de gêmeos, relata que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais equilibrou sua rotina de trabalho e a vida escolar das crianças. “São ‘só’ quatro horas, mas para mim não são apenas quatro horas, porque dentro da minha rotina isso fez muita diferença”, afirmou.

Outra mudança importante é a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, regulamentada pelo Decreto nº 11.430/2023. Em contratos de serviços contínuos com mão de obra dedicada e pelo menos 25 trabalhadores, empresas contratadas pela administração pública federal devem destinar no mínimo 8% das vagas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A implementação é conduzida pelo MGI e pelo Ministério das Mulheres, em articulação com estados e Organismos de Políticas para Mulheres, responsáveis por identificar e encaminhar as beneficiárias. Atualmente, 17 estados já adotaram a política, o que amplia proteção social e oportunidades de recomeço. Para garantir segurança e sigilo, o portal Contratos.gov.br foi adaptado para monitorar a aplicação das cotas de forma confidencial.

Essas medidas modernizam contratos administrativos e fortalecem as relações de trabalho, reafirmando o compromisso do governo federal com a valorização do trabalho digno, a promoção da equidade e a construção de um Estado mais justo e inclusivo, que acolhe, protege e oferece novas oportunidades às mulheres em situação de violência

Todas as ações e iniciativas listadas aqui são entregas do MGI para valorização contínua  das pessoas que fazem o serviço público acontecer. Com servidoras e servidores valorizados e respeitados, vamos fortalecer cada vez mais o Estado e entregar melhores políticas públicas e serviços para a população.

Parabéns, servidoras e servidores!