De autoria do então deputado federal Alexandre Padilha, a lei que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil foi sancionada em 2023, pelo presidente Lula.
Comemorado anualmente em 2 de janeiro, o Dia do Sanitarista celebra profissionais fundamentais para a construção, a consolidação e o fortalecimento da saúde pública no Brasil. Atuando na gestão, na vigilância em saúde, na pesquisa e na promoção do direito à saúde, os sanitaristas exercem papel estratégico no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na melhoria da qualidade de vida da população.
A data foi escolhida em referência ao nascimento de Oswaldo Cruz, um dos principais expoentes da medicina sanitarista no Brasil. Sua atuação, assim como a de Carlos Chagas, foi decisiva para o enfrentamento de epidemias e para a consolidação das políticas de saúde pública no país, com impactos científicos e sociais que se mantêm relevantes até hoje.
A profissão de sanitarista foi regulamentada pela Lei nº 14.725/2023, de autoria do então deputado federal Alexandre Padilha, consolidando juridicamente uma atuação que já possui longa trajetória no Brasil. Desde 1925, há registros da formação de profissionais da saúde pública, então denominados médico-sanitaristas, reconhecidos por lidarem com problemas coletivos de saúde, para além das condições individuais de adoecimento.
Desde a regulamentação da profissão de sanitarista no Brasil, a institucionalização de instrumentos para implementação prática tem avançado com passos concretos. Um exemplo é a Comissão Técnica do Registro Profissional do Sanitarista (CTRPS), oficialmente instituída pela Portaria GM/MS nº 9.029, de 28 de novembro de 2025, no âmbito do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. A CTRPS já realizou duas reuniões com seus membros em dezembro de 2025 e tem um calendário de mais quatro encontros previstos para janeiro de 2026, com o foco em propor critérios técnicos para o reconhecimento da formação em sanitarismo — seja por pós-graduação lato sensu, residência ou experiência profissional qualificada — e em analisar mais de 2 mil cursos de saúde coletiva e saúde pública para estabelecer critérios de reconhecimento que consolidem a formação e a atuação desses profissionais no SUS.
Com o desenvolvimento da Saúde Coletiva como campo científico, a formação desses profissionais passou a ocorrer principalmente em cursos de pós-graduação. A partir da década de 1970, instituições de ensino e pesquisa intensificaram os debates sobre a necessidade de formação também em nível de graduação. O Movimento da Reforma Sanitária e a criação do SUS impulsionaram esse processo, ao evidenciar a necessidade de ampliar o número de profissionais qualificados para atuar na saúde pública.
A legislação define o sanitarista como o profissional responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública e privada, monitorar notificações de risco sanitário e atuar em ações de vigilância em saúde. Podem exercer a profissão os formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em Saúde Coletiva, além de profissionais com Residência Médica na área ou certificado de especialização. Diplomas obtidos no exterior devem ser revalidados no Brasil.
Atualmente, a atuação do sanitarista se caracteriza por seu caráter multiprofissional e interdisciplinar. Entre suas atribuições estão a análise, o monitoramento e a avaliação das situações de saúde; o planejamento e a gestão de políticas e serviços; a identificação de riscos sanitários; o desenvolvimento científico e tecnológico; e a execução de ações de vigilância em saúde.
Além das atribuições técnicas, os sanitaristas têm como dever zelar pelo respeito e pela defesa dos princípios e diretrizes do SUS, pela dignidade da pessoa humana, pelos direitos sociais e de cidadania, pela segurança sanitária da população e pela garantia da privacidade dos dados e das informações em saúde.
Ao destacar a importância da data, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, reforçou o papel estratégico desses profissionais para o país. “Os sanitaristas são fundamentais para a proteção da saúde da população e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. São profissionais que atuam de forma integrada na vigilância, no planejamento e na prevenção, antecipando riscos e promovendo equidade no acesso aos serviços de saúde. Valorizar essa profissão é reconhecer a importância da ciência, da gestão qualificada e do compromisso com a vida”, afirmou.
João Moraes
Ministério da Saúde