Salário-maternidade e BPC são alguns dos direitos que auxiliam no sustento de seguradas e cidadãs no cuidado com a família As mulheres representam 57% das pessoas amparadas pela rede de proteção previdenciária do INSS, somando mais de 15 milhões de beneficiárias diretas entre aposentadas (12 milhões) e assistidas pelo BPC (3,1 milhões), além dos pagamentos de salário-maternidade. No marco do Dia Internacional da Mulher, os dados revelam que a luta feminina garante um dos principais pilares financeiros para milhões de famílias brasileiras.
Direitos que, para serem exercidos, precisam ser conhecidos. Conheça alguns dos benefícios previdenciários destinados às mulheres

• Aposentadoria urbana por idade mínima e tempo de contribuição
Para as mulheres que implementaram os requisitos até a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a idade exigida era de 60 anos. Já para as seguradas que se filiaram antes da Emenda, mas ainda não haviam completado os requisitos, foram aplicadas regras de transição com aumento gradual da idade, que atingiu o patamar definitivo de 62 anos em janeiro de 2023. Atualmente, para a aposentadoria urbana, a mulher deve ter, no mínimo, essa idade e 180 contribuições mensais para fins de carência (equivalente a 15 anos). Na modalidade rural, a carência é a mesma, mas a idade mínima permanece em 55 anos.

A solicitação da aposentadoria e a conferência das regras podem ser feitas pelo Meu INSS (aplicativo ou site). Por meio da opção “Simular Aposentadoria”, a segurada calcula quanto tempo falta para o benefício considerando todas as modalidades. Atualmente, mais de 12 milhões de mulheres são aposentadas pela Previdência Social.

Saiba mais sobre as formas de aposentadoria e regras aqui.

• Salário-maternidade
Outro direito salvaguardado pelo INSS é o salário-maternidade, um apoio financeiro àquelas que se afastam do trabalho para se dedicar ao cuidado dos filhos em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O benefício tem duração de 120 dias e pode ser solicitado até 28 dias antes do parto. Seguradas que adotam podem fazer o pedido pelo Meu INSS. Também estão cobertas pelo seguro previdenciário mulheres que passaram por perdas gestacionais ou abortos previstos em lei. Em fevereiro de 2026, o INSS pagou 144.635 salários-maternidade, totalizando aproximadamente R$ 251 milhões em benefícios.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC/Loas garante o pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. Para ter acesso, a renda por pessoa da família deve ser de até ¼ do salário mínimo e a inscrição no CadÚnico deve estar atualizada.

O processo inclui perícia médica e avaliação social, que podem ser agendadas pelo Meu INSS ou pela Central 135. O BPC é fundamental para muitas mães que são a principal rede de apoio de filhos com deficiência e que, por vezes, deixam o trabalho regular para se dedicar integralmente a esse cuidado. Hoje, cerca de 1,6 milhão de mulheres recebem o Amparo Social à Pessoa com Deficiência, e aproximadamente 1,5 milhão recebem o Amparo Social ao Idoso.

Texto: Ascom