Dados do serviço evidenciam a vulnerabilidade desse grupo e reforçam a importância da acessibilidade no enfrentamento à violência No dia 3 de dezembro é celebrado o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, proclamado em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo da data é mobilizar países de todo o mundo para gerar conscientização, compromissos e ações que promovam os direitos das pessoas com deficiência.

No levantamento realizado em 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 7,3% da população. As mulheres representam a maioria desse grupo: são 8,3 milhões, contra 6,1 milhões de homens.

Atendimento em libras

O Ligue 180, central de atendimento às mulheres em situação de violência, ampliou sua acessibilidade ao oferecer atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa garante que mulheres surdas possam registrar denúncias, receber informações e serem encaminhadas para a rede de proteção.

Barreiras no mercado de trabalho e no acesso à educação

De acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025 (RASEM 2025), as mulheres com deficiência que conseguem uma ocupação no mercado de trabalho tendem a se inserir principalmente como trabalhadoras por conta própria (31,0%), empregadas do setor privado (28,3%) e trabalhadoras domésticas (18,8%). Na comparação com o total de mulheres ocupadas, as mulheres com deficiência têm participação bem menor no emprego no setor privado, sobretudo no trabalho com carteira assinada. Dessa forma, acabam tendo como alternativa, em muitos casos, o trabalho doméstico ou autônomo.

Essa menor presença em empregos formais, aliada à concentração em ocupações mais precarizadas, faz com que as mulheres com deficiência tenham rendimentos do trabalho inferiores ao das mulheres em geral. No 3º trimestre de 2022, elas recebiam, em média, R$ 1.598, enquanto a média para o total das mulheres era de R$ 2.380. As desigualdades começam ainda na trajetória educacional. Em 2022, a taxa de escolarização das mulheres de 15 a 17 anos com deficiência era de 85,4%, ao passo que a de mulheres em geral era de 92,9%, segundo a PNAD Contínua.

Quando se observa a porcentagem de pessoas que estão frequentando o Ensino Médio na idade recomendada (frequência escolar líquida), a desigualdade é ainda maior: enquanto, para o total de mulheres, o indicador é de 73,8%, entre mulheres com deficiência é de apenas 59%. A existência de deficiência, portanto, é uma condição que gera desigualdades importantes no campo educacional, que depois repercutem também no acesso ao mercado de trabalho e na autonomia econômica – fatores que influenciam diretamente na vulnerabilidade à violência.

21 Dias de Ativismo

O Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência integra a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do Racismo, que teve início no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e segue até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Neste ano, o Ministério das Mulheres preparou uma série de ações para a campanha, em parceria com outros órgãos de governo e com a sociedade civil. Clique aqui para mais informações.