No marco do Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravizados, celebrado em 25 de março, o Brasil, país que foi destino de cerca de 45% de toda a população africana escravizada nas Américas, presta sua homenagem às vítimas e a todas as pessoas africanas e afrodescendentes que sofrem até os dias de hoje com o legado nefasto desse grave crime contra a Humanidade. O tráfico transatlântico e a escravização de africanos, ao lado do massacre dos povos indígenas, representam resultados perversos da colonização, um legado de exclusão aprofundado pelo racismo estrutural que persiste em nossa sociedade.
Ao celebrar os 25 anos da Declaração e Programa de Ação de Durban, o Brasil reconhece que muito ainda precisa ser feito para reverter as consequências diretas e mensuráveis desse legado, refletidas nas desigualdades econômicas, sociais e políticas que afetam a população afrodescendente em todos os continentes e renova seu profundo compromisso com a proteção e a promoção dos direitos dos afrodescendentes.
O governo brasileiro tem implementado políticas de ações afirmativas e de combate e superação do racismo. No debate global sobre justiça reparatória, o Brasil tem compartilhado suas experiências e desafios com os demais países a fim de fortalecer estratégias antirracistas.
Nesse contexto, ressalta-se o apoio do Brasil ao projeto de resolução apresentado por Gana, no âmbito da 80ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que trata da gravidade do tráfico de africanos escravizados como crime contra a humanidade, com o objetivo de fortalecer iniciativas voltadas a memória e justiça reparatória.
O Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravizados foi estabelecido pela resolução 62/122 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Adotada em 2007, a resolução busca, também, mobilizar instituições de ensino e sociedade civil para que mantenham viva a memória dos crimes do tráfico e da escravidão, garantindo, assim, que as futuras gerações compreendam suas causas e consequências e não permitam jamais que tais crimes voltem a ocorrer.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
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