ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

No Dia Mundial da Alimentação (16/10), o PNAE destaca nova lei que amplia compras da agricultura familiar e nota técnica sobre EAN Em 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) — celebra resultados e avanços que reforçam seu papel na garantia do direito humano à alimentação adequada, no fortalecimento da agricultura familiar e na formação de hábitos alimentares saudáveis nas escolas. A data, que em 2025 tem como tema global “De mãos dadas por alimentos melhores e um futuro melhor”, é usada pelo programa para destacar medidas recentes que ampliam impacto social e nutricional nas redes de ensino.

Entre os principais avanços recordados nesta data está a sanção da Lei nº 15.226/2025, que eleva para 45% — a partir de 1º de janeiro de 2026 — o percentual mínimo dos recursos do PNAE a ser destinado à compra direta de gêneros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural (atualmente o índice é 30%). A alteração fortalece a atuação de pequenos produtores nas compras públicas, valoriza cadeias curtas de comercialização e estimula economias locais.

Outro marco destacado pelo FNDE é a publicação da Nota Técnica nº 4816230/2025, que orienta gestores e escolas sobre a integração da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) ao Projeto Político-Pedagógico. O documento propõe princípios e estratégias para tornar a alimentação parte do processo educativo — conectando práticas de cultura alimentar, sustentabilidade e formação de hábitos, além do fornecimento de refeições.

No plano internacional, a celebração do Dia Mundial da Alimentação também serve para lembrar o papel do Brasil em fóruns globais. Em 2025, atuando como líder na Aliança Global Contra a Fome e como copresidente da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, ao lado de França e Finlândia, o país ampliou sua participação em iniciativas multilaterais sobre alimentação escolar e políticas públicas de segurança alimentar, compartilhando a experiência do PNAE como referência para políticas que articulam direito à alimentação e desenvolvimento socioeconômico.

Os resultados de 2025 reforçam a trajetória positiva: dados da FAO apontam que o Brasil voltou a permanecer fora do chamado “Mapa da Fome”, resultado de políticas públicas integradas, fortalecimento de programas sociais e investimentos na agricultura familiar e na alimentação escolar — contextos nos quais o PNAE figura como política pública de longa duração (70 anos) e impacto amplo. A comemoração do Dia Mundial da Alimentação coincide com os 80 anos da FAO, reforçando o diálogo entre agendas nacionais e globais pela segurança alimentar.

O que muda na prática
Gestores públicos, conselhos de alimentação escolar e equipes pedagógicas devem articular, nos próximos meses, as adequações necessárias para operacionalizar o novo percentual de compras da agricultura familiar e aplicar as orientações da Nota Técnica sobre EAN. Espera-se maior participação de pequenos produtores nos processos de compra, cardápios mais diversificados com alimentos regionais e ações pedagógicas que conectem escola, família e comunidade produtora.