Ações do MTE ampliam conscientização, qualificação e acesso a serviços diante da alta informalidade no setor No Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça o compromisso com a promoção do trabalho decente e a ampliação de direitos no setor. A data marca o fortalecimento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, coordenada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em um contexto de alta informalidade e vulnerabilidade estrutural.

Como parte das ações, auditores-fiscais do Trabalho participaram, nos dias 24 e 25 de abril, em Belém (PA), do lançamento oficial da campanha, realizada em parceria com diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Mobilização nacional e serviços à população

A programação teve início na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Belém, com a cerimônia de lançamento da campanha. No dia seguinte, a mobilização ganhou as ruas com a realização de uma feira de serviços gratuitos no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), no bairro do Guamá.

Com o lema “Saúde e Segurança são Direitos Humanos”, a ação foi voltada especialmente a trabalhadoras e trabalhadores domésticos, com foco na ampliação do acesso a direitos e serviços essenciais. Durante a atividade, foram oferecidos atendimentos como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações jurídicas sobre legislação trabalhista e benefícios previdenciários.

A iniciativa contou com a participação de órgãos como os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Fundacentro, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), da FETRADORAM e do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Um dos destaques foi a atuação da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA, que realizou atendimento especializado para acolhimento e orientação de denúncias de trabalho análogo à escravidão, garantindo escuta qualificada e encaminhamento adequado.

Saúde e segurança como prioridade

A campanha também tem como eixo central a promoção da saúde e segurança no trabalho doméstico. Nesse contexto, foi realizada uma oficina conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Grupo de Trabalho de Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico, e o Ministério da Saúde.

A iniciativa busca alinhar diretrizes técnicas, fortalecer a atuação intersetorial e ampliar a efetividade das ações de prevenção, vigilância e promoção da saúde no setor.

Qualificação e cooperação internacional

Como parte dos esforços de fortalecimento da proteção no trabalho doméstico, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) disponibiliza o curso gratuito “Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico”, em formato autoguiado e acessível em português e espanhol.

A capacitação oferece ferramentas práticas para identificação de riscos e adoção de medidas preventivas, em consonância com os princípios da Convenção nº 189 da OIT, que trata do trabalho decente para a categoria.

Informalidade ainda é desafio estrutural

Apesar dos avanços, o trabalho doméstico no Brasil ainda enfrenta desafios significativos. No 4º trimestre de 2025, o país registrou cerca de 5,57 milhões de trabalhadores domésticos, segundo a PNAD Contínua do IBGE. Desses, aproximadamente 4,2 milhões atuavam sem carteira assinada, o que representa mais de 75% de informalidade no setor.

Os dados evidenciam que a informalidade é um fenômeno estrutural e disseminado em todo o território nacional, com índices que superam 70% na média do país e chegam a ultrapassar 80% em alguns estados.

Para ampliar a transparência e subsidiar políticas públicas, o MTE disponibiliza o Painel de Informações do Trabalho Doméstico (2015 a 2025), que reúne dados detalhados sobre formalização, perfil da categoria e evolução do setor no país. A ferramenta permite acompanhar os principais indicadores e orientar ações de fiscalização, qualificação e promoção de direitos.

Diante desse cenário, a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, criada em 27 de abril de 2022, ganha ainda mais relevância ao reafirmar o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação de direitos, a promoção da saúde e a garantia de condições dignas para trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o Brasil.