Painel sobre o tema ocorreu na Fundacentro como parte de Semana Nacional realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego De 24 a 28 de novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva 2025 em todo país. Na Fundacentro, o Painel As Negociações Coletivas e a Segurança e Saúde no Trabalho ocorreu no dia 25, reunindo representantes do Governo, dos Trabalhadores e dos Empregadores. O diálogo social é peça fundamental para que a saúde e a segurança de trabalhadores e trabalhadoras sejam pautas de negociações coletivas e se tornem cláusulas nas convenções coletivas de diferentes categorias.

“O objetivo desta semana é lembrar da ratificação da Convenção 98 da OIT, que fala do direito de associação e de negociação coletiva. Então, mais uma vez, precisamos ratificar a importância das representações sindicais, laborais e patronais para implementar direitos para os trabalhadores e trabalhadoras do país”, explica a coordenadora-geral de Relações de Trabalho, da Secretaria de Relações de Trabalho do MTE, Rafaele  Menezes.

“É importante aprofundarmos e avançarmos sempre nessa questão do diálogo social, porque é preciso garantir o trabalho decente e saudável para todos”, avalia o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini.

“Nosso painel abordará a importância das cláusulas de segurança e saúde nas convenções coletivas. As cláusulas de segurança falam além da responsabilidade do empregador em fornecer equipamentos de proteção individual, treinar funcionários, seguir as normas”, completa o superintendente do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Marcus Mello. Em sua avaliação, elas visam garantir um ambiente de trabalho seguro, prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Mello destaca a ocorrência de cerca de 3.200 acidentes do trabalho fatais em 2024. Para ele, trata-se de um problema estrutural que precisa do envolvimento de toda a sociedade civil organizada e conscientização para ser resolvido.

Dando voz aos trabalhadores e empregadores

As mudanças do mundo do trabalho também foram destacadas na mesa de abertura, com o avanço das tecnologias em ritmos acelerados, a inteligência artificial, novas formas de prestação de serviços, a necessidade de transição justa e os desafios demográficos. “Tudo isso exige coragem para olhar adiante e maturidade para agir juntos, porque uma verdade é inegociável. Ninguém constrói o futuro sozinho. Só o diálogo social, qualificado, institucionalizado, pode gerar soluções duradouras e justas”, aponta Daniela Bernardo, representante dos Empregadores.

Coordenadora de Relações Trabalhistas e Sindicais da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo, ela defende que “não existe produtividade sem proteção”. “A negociação coletiva é a ponte que une competitividade, sustentabilidade, bem-estar, inovação e responsabilidade”, complementa. Assim é essencial falar de saúde e segurança do trabalhador.

Representando os trabalhadores pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) Valdeci Henrique da Silva também vê o diálogo social como melhor caminho, mas revela que há dificuldades em convencer empregadores e trabalhadores quando se trata de dialogar sobre os direitos da classe trabalhadora, principalmente na área da saúde. “Isso faz parte de uma discussão entre capital e trabalho, a tua vida está colocada em jogo”, alerta.

Debate técnico

Além da abertura, o painel se dividiu em duas mesas. A primeira com Anamélia Taglianetti, coordenadora-geral de Normatização e Registros da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, e Remígio Todeschini, com mediação de Cornélia da Silva, chefe de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.  A segunda com Daniel Ribeiro, pesquisador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e as representantes dos trabalhadores Ana Lima e Débora Oliveira, com mediação de Rafaele  Menezes.

Em sua apresentação, Taglianetti falou sobre o funcionamento da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), explicou como funciona o tripartismo e ressaltou a importância da negociação coletiva. “Cada cláusula de segurança e saúde em acordos e convenções coletivas de trabalho é um passo para proteger vidas e fortalecer relações de trabalho”, afirma. “O diálogo social é a ponte que transforma direitos em realidade”, completa.

Já  Todeschini destacou a importância das convenções coletivas trazerem cláusulas de SST  e mostrou exemplos a partir das experiências de Químicos e Bancários.

Dos primeiros, destacou cláusulas como as voltadas para mulheres: garantia de emprego para gestante até cinco meses após o parto ou 90 dias após o término da licença maternidade e  garantia de condições de trabalho compatíveis às lactantes até que a criança complete seis meses de idade ou prazo dilatado a critério médico.

Outo destaque dos Químicos é a cláusula de direito de recusa ao trabalho por risco grave  ou iminente: Quando o trabalhador entender que sua vida ou integridade física se encontram em risco, poderá suspender o próprio trabalho, comunicando ao seu superior hierárquico, Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) e ao setor de segurança. O retorno à operação se dará após a liberação do posto de trabalho.

Das cláusulas dos Bancários, Remígio abordou, entre outros pontos, o programa de retorno ao trabalho depois de alta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com acompanhamento, avaliação laborativa, necessidades de requalificação, depois de afastamento de benefício previdenciário ou acidentário.

Na outra mesa, Ribeiro, além de apresentar cláusulas de convenções coletivas voltadas para SST, mostrou ao público os boletins de boas práticas de negociações coletivas, elaborados pelo Dieese e pelo MTE. São 24 edições, que mostram a inserção de temas novos na negociação, como saúde mental, responsabilidades familiares, meio ambiente, equidade racial, questão LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência como trabalhadores. Já Ana Lima e Débora Oliveira relataram experiências de negociações coletivas.

Saiba mais

Leia os boletins de boas práticas de negociações coletivas.

Acesse a Convenção 98 da OIT e consulte outras convenções.

Texto:

Cristiane Oliveira Reimberg