Diálogos integrado e participativo pautaram Conferência Temática de Acessibilidade Cultural
Programa de Acessibilidade Cultural e criação de um Plano Nacional de Cultura do Acesso estão entre as propostas que serão levadas à etapa nacional Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
07/02/2024 18h51
Atualizado em 16/12/2024 17h27
Foto: Ubirajara S. Soares/FCC-UFRJ
Mais de 100 pessoas de todo país elegeram nos dias 3 e 4 de fevereiro, no Rio de Janeiro, três propostas para a promoção e garantia do direito cultural das pessoas com deficiência que serão levadas à 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC). “A Conferência Temática Acessibilidade Cultural: Direitos Culturais e Cultura do Acesso teve a premissa de promover um diálogo integrado, participativo, representativo e, principalmente, mais consequente, para o fortalecimento do tema da 4ª CNC: Democracia e Direito à Cultura”, avalia a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg.
A formulação e implementação de um programa de Acessibilidade Cultural nos instrumentos de participação na construção de políticas públicas culturais; a criação de um Plano Nacional de Cultura do Acesso e Acessibilidade cultural com a participação das Pessoas com Deficiência; e a garantia da formação profissional em todos os níveis de educação, com a presença de pessoas com deficiência em todos os elos da rede produtiva das artes e da cultura, foram as propostas aprovadas por unanimidade na etapa temática.
“À luz deste tema entendemos o diálogo, a participação e a representatividade das pessoas com deficiência como sujeitos na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura: Nada sobre nós sem nós”, comenta a secretária Márcia.
“Assim, após 10 anos realizaremos a 4ª Conferência Nacional de Cultura, que será muito mais que um encontro, a Conferência nos guiará para outro patamar na participação e no reconhecimento das pessoas com deficiência no campo da cultura. O direito de vivenciar experiências, da fruição cultural e da igualdade de oportunidades são para todas as pessoas”, explica a diretora da Promoção da Diversidade Cultural do MinC, Karina Gama.
A Conferência encerrou o 10º Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural (Enac). No encontro, também foi realizado o Curso Acessibilidade Cultural: Direitos Culturais e Cultura do Acesso - voltado às pessoas atuantes em gestões públicas de cultura ou em representações em conselhos de cultura. Temas como o histórico das políticas de acessibilidade cultural, a emergência da dimensão da acessibilidade estética e da cultura DEF e das perspectivas da cultura do acesso e da articulação anticapacitista estiveram entre os temas abordados.
O encontro foi realizado em parceria com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Confira as aprovadas na íntegra:
GT 01 - Eixo 2 – Democratização do acesso à cultura e Participação Social e Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória
Formulação e implementação de um programa de Acessibilidade Cultural nos instrumentos de participação na construção de políticas públicas culturais. Por instrumentos de participação entendem-se: conferências, conselhos, fóruns, comissões, grupos de trabalho, comitês e quaisquer outros que sejam criados para a qualificação das políticas públicas. Desde o início dos processos de construção, a representatividade deve ser garantida por documentos legais que prevejam um percentual quantitativo obrigatório de participação de artistas, intelectuais e agentes culturais com deficiência, integrantes da cultura DEF, das culturas surdas e da cultura do acesso.
O programa deve contemplar projetos e ações de reconhecimento da criação artística e cultural no universo dos espaços culturais, de lazer, museus e das instituições de memória, incluindo nesse processo os direitos, as identidades e as visibilidades sociais, culturais, comunicacionais e linguísticas das pessoas com deficiência, diferentes identidades corporais, a preservação do patrimônio cultural sobre a história dos movimentos sociais e a produção cultural contemporânea das pessoas com deficiência.
GT 02 Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura e Eixo 4 - Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural
Criar um Plano Nacional de Cultura do Acesso e Acessibilidade cultural com a participação das Pessoas com Deficiência, articulado ao Plano Nacional de Cultura, com orçamento e financiamento previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo como diretrizes a Interseccionalidade, a Transversalidade, as Artes, Cultura DEF (culturas surda, culturas cegas, culturas neurodiversas, deficientes físicos); ademais, garantir a participação e o protagonismo efetivos de trabalhadores, gestores, artistas, profissionais e público com deficiência, nos museus e equipamentos culturais públicos e privados, nas artes e na cultura; e definir eixos prioritários, tais quais: programação, produção, formação, qualificação, letramento anticapacitista, monitoramento, avaliação, fiscalização, políticas afirmativas e acessibilidade nos editais, nos equipamentos e nos espaços culturais. Esse Plano deve ser criado por meio de Lei Complementar no prazo máximo de dois anos.
GT 03 - Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade e Eixo 6 – Direito às Artes e Linguagens Digitais
Garantir a formação profissional em todos os níveis de educação (por meio de cursos, especializações, e do programa jovem aprendiz) com a presença de pessoas com deficiência em todos os elos da rede produtiva das artes e da cultural; por meio de percentual mínimo de 10% iniciais, com a meta de atingir 25% em 10 anos, de pessoas com deficiência nos espaços de decisão, comissões de seleção e de reserva de recursos/vagas em programas que contemplem o fomento à formação, qualificação, intercâmbio, criação, produção, difusão, pesquisa, reflexão e memória das artes e da cultura, com acessibilidade garantida em todas as etapas; e que se cumpra por meio da legislação existente as garantias da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, através da criação de canais de denúncia específicos institucionalizados.
Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
