Seminário discute os direitos, previstos em lei, dos funcionários domésticos. O evento é promovido por fiscais do Ministério do Trabalho. Esse encontro acontece no Rio de Janeiro e ele faz parte da Campanha Nacional pelo Trabalho Decente, que foi criada em 2022 pelo Ministério do Trabalho e Emprego para garantir os direitos trabalhistas da categoria.
Lembrando que os empregados domésticos não se restringem às domésticas; incluem qualquer trabalho feito no âmbito residencial por mais de 2 dias, como, por exemplo, motoristas, babás, caseiros e cozinheiros.
O tema da campanha este ano é segurança e saúde no trabalho doméstico e tem aí a intenção de reduzir as subnotificações dos acidentes de trabalho. Participam desse encontro aqui fiscais do trabalho, representantes de sindicatos e também do Ministério Público do Trabalho.
Essas palestras vão preparar os fiscais do trabalho a realizarem uma operação que vai começar no próximo dia 13 em 5 cidades do Rio de Janeiro. Eles vão inspecionar o trabalho doméstico; grande parte desses alvos vieram por meio de denúncias, e essas denúncias podem ser feitas pelo site doMinistério do Trabalhoou pelo Disque 100.
"As principais denúncias são a falta de registro, né, a falta de carteira assinada, a questão da jornada, né, principalmente a jornada sem descanso. Muitas vezes... hoje em dia nós temos um grande número de empregadores de idosos, né, a população está envelhecendo, então cuidadores, né, que muitas vezes não conseguem ir para casa aos finais de semana, não conseguem a folga. E o próprio controle da jornada de trabalho; existe uma obrigatoriedade do controle de jornada, né, os horários de entrada e saída, o descanso tem que ser assinado, né, tem que ser como anotado numa folha”, explica Raul Vital Brasil, auditor fiscal do trabalho.
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