O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania participou, nesta sexta-feira (02), do lançamento do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. A iniciativa interministerial, liderada pelo Ministério da Igualdade Racial, busca garantir os direitos fundamentais e promover a inclusão social, econômica e cultural dos povos ciganos no Brasil. O evento, que teve início na quinta-feira (1º), foi marcado pela presença de diversas autoridades e representantes das comunidades ciganas, além da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Presente no evento, o diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Fábio Mariano da Silva, destacou a importância da política pública, reforçando o compromisso da pasta com a redução da indocumentação e do subregistro civil, problemas que ainda afetam significativamente as comunidades ciganas. "Esse plano, especialmente em seu Eixo 1, meta 5, visa ampliar o acesso à documentação civil básica por meio de um conjunto de ações coordenadas para os próximos anos", explicou Fábio Mariano. A participação ativa do MDHC na formulação e implementação do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos reitera os esforços na promoção da cidadania plena e o reconhecimento dos direitos de todos os grupos sociais. "Dar visibilidade a esse grupo sistematicamente alijado de direitos é a oportunidade de falar de um Brasil mais rico, mais plural e mais inclusivo, que reconhece seus diferentes povos como parte desse país”, enfatizou Mariano. Decreto O Decreto Nº 12.128, de 1º de agosto de 2024, institui oficialmente o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Entre os princípios norteadores do da política pública estão a transversalidade étnico-racial e de gênero, o respeito à autodeterminação e à integridade de moradia, e o reconhecimento do anticiganismo como prática de preconceito e discriminação étnico-racial. A política pública é resultado de um esforço coletivo e intersetorial, com a participação de diversos ministérios e órgãos do governo, visando garantir os direitos sociais, econômicos e culturais dos povos ciganos. Para dúvidas e mais informações: gab.sndh@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa