PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Representantes de diferentes países, sociedade civil e especialistas compartilharam experiências e políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos na região
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, integrou o Conversatório da Sociedade Civil com Altas Autoridades no contexto da 45ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (XLV RAADH) nessa quarta-feira (22). O encontro reuniu representantes de governos, especialistas e organizações da sociedade civil em Brasília (DF) para debater sobre o compromisso regional com o fortalecimento da democracia, da participação social e da proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.
Em sua fala, a ministra Macaé destacou a importância da retomada do diálogo com a sociedade civil na formulação de políticas públicas inclusivas. “Esses espaços não são apenas reuniões, mas também são gestos de reparação democrática. Desde 2016, muitas políticas foram interrompidas, mas hoje, sob liderança do presidente Lula, o Brasil retoma o caminho da escuta e da participação popular”, afirmou,
A chefe da pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania também ressaltou que a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), liderada por Symmy Larrat, uma mulher trans, é um exemplo de avanço na inclusão de vozes diversas no Governo do Brasil. “É essencial que a sociedade civil esteja presente e ativa nos espaços internacionais. O Mercosul só faz sentido quando prioriza os direitos humanos”, completou.
O Conversatório também contou com a presença da diretora-geral de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, Belén Morra; da secretária de Direitos Humanos da Presidência da República Oriental do Uruguai, Colette Spinetti; e da conselheira da Embaixada do Chile no Brasil, Lorena Guzmán.
Experiências regionais
A representante do Paraguai, Belén Morra, destacou avanços na promoção dos direitos da população afrodescendente e das pessoas com deficiência no país, citando a criação da Comissão Nacional de Afrodescendentes e a recente lei que garante plena capacidade jurídica e autonomia às pessoas com deficiência. Para ela, é essencial “incorporar padrões internacionais e consolidar políticas de igualdade de oportunidades em todos os níveis de governo”.
Lorena Guzmán, conselheira da Embaixada do Chile no Brasil, enfatizou o compromisso do país com o diálogo permanente com a sociedade civil, destacando a institucionalização de conselhos, consultas públicas e mesas temáticas. Segundo ela, “ouvir todos os grupos sociais — povos indígenas, juventude, mulheres, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIA+ — é o caminho para fortalecer a democracia”.
Participação social
A participação de representantes de universidades, conselhos e organizações sociais reforçou a importância da cooperação entre países e da valorização da memória histórica. Foram feitas propostas que devem ser discutidas durante a XLV RAADH, que acontece nesta quinta-feira (23), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
A professora Maria Guiomar, representante da Diretoria de Direitos Humanos da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais (PROEX/UFMG), sugeriu a criação de um fundo de reparação econômica e promoção da igualdade racial, além da preservação de espaços de memória como o Memorial de Direitos Humanos de Minas Gerais.
“Isso é fundamental para garantir recursos para políticas públicas e para a sociedade civil, assim como é essencial fortalecer a colaboração entre universidades do Mercosul para a educação em direitos humanos e a produção de dados”, destacou.
Matheus Rondon, do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH/MT), defendeu maior articulação entre os Estados do Mercosul e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente em políticas para o sistema prisional. Para ele, é importante que haja intervenção em favor de grupos vulnerabilizados, incluindo pessoas LGBTQIA+, migrantes, indígenas, mulheres e adolescentes em privação de liberdade.
Já Marcus Salles, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, destacou a importância da linguagem simples e da educação inclusiva, além de ações de resgate e proteção de pessoas com deficiência em contextos de desastres.
Memória, proteção e participação
Ao final do evento, a ministra Macaé Evaristo reafirmou o compromisso do Brasil com a memória histórica e a reparação social, citando iniciativas de preservação de locais como o Cais do Valongo e a Casa da Tia Ciata, no Rio de Janeiro (RJ), e de lugares de memória da ditadura militar (1964-1985), como o memorial na antiga Casa da Morte, em Petrópolis (RJ). Ela apresentou avanços do Novo Plano Viver sem Limite, que inclui ações de inclusão educacional, ampliação de centros de reabilitação e formação de profissionais especializados.
A ministra destacou o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), com foco em indígenas e quilombolas, e defendeu a participação popular no diálogo sobre políticas de direitos humanos e segurança pública, incluindo mecanismos de combate à tortura e à violência em territórios vulneráveis, além da necessidade de fortalecer a atuação do Mercosul em questões transnacionais.
Cooperação e inovação
Durante o encontro, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) apresentou uma nova plataforma digital de intercâmbio de políticas públicas, que permitirá a organizações civis compartilhar experiências, identificar parcerias e conhecer projetos de outros países. A ferramenta busca fortalecer a colaboração regional e superar barreiras linguísticas, promovendo a educação e a integração entre as sociedades civis do Mercosul.
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Texto: J.N.
Edição: F.T.
