Direitos Humanos quer mais transparência no uso de dados biométricos para reconhecimento de pessoas com fins criminais
Ministra Macaé Evaristo alertou que a inteligência artificial é deficitária e o uso desordenado de dados pessoais violam a privacidade e a intimidade dos cidadãos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
10/10/2024 14h28
A ministra lembrou que esses vieses de identificação se refletem na penalização das pessoas negras e acabam por obstaculizar o acesso à serviços básicos da cidadania (Foto: Lucas Pricken - STJ)
Evento reuniu autoridades dos Três Poderes (Foto: Tati Nahuz - Ascom/MDHC)
Em evento realizado pelo Judiciário, nesta quarta-feira (9), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu a criação de mecanismos que assegurem maior transparência no uso de dados biométricos da população. Segundo ela, as tecnologias de reconhecimento facial não são neutras, mas sim carregadas de ideologias, preconceitos e pressupostos presentes na sociedade. E, por isso, não escapam do racismo. “É muito importante que a gente olhe para a inteligência artificial compreendendo que ela possui déficits e, portanto, repete um viés de discriminação”, advertiu. “Isso fere os direitos humanos”, disse.
A ministra lembrou que esses vieses de identificação se refletem na penalização das pessoas negras e acabam por obstaculizar o acesso à serviços básicos da cidadania. “Tenta ser uma pessoa negra e abrir uma conta digital em um banco. Vocês vão ver o suplício que é, porque a nossa fisionomia não é lida por esses algoritmos”, alertou Macaé na abertura do Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas”.
Ainda de acordo com Macaé Evaristo, a utilização desordenada de dados biométricos amplia as violações da privacidade e da intimidade. “O tratamento de dados biométricos como impressões digitais, características da face e até mesmo a forma de andar que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são considerados dados pessoais sensíveis e, muitas vezes, são compartilhados de maneira desordenada”, observou.
Erros judiciários
A mesa de abertura do seminário abordou o tema “Do Habeas Corpus n. 598.886 (STJ) à Resolução n. 484/2022 (CNJ): a atuação do Poder Judiciário na reversão e prevenção de reconhecimentos indevidos”. A resolução visa impedir que o reconhecimento equivocado resulte em condenações decorrentes de erros judiciários. A norma cuida de procedimentos probatórios formados por evidências e que afastem o racismo estrutural.
Conforme levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 83% dos casos de reconhecimento fotográfico equivocado recaem sobre pessoas negras. Em 60% dos casos, há decretação de prisão preventiva com duração média de 9 meses. Os dados, na avaliação do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, reforçam a seletividade e o racismo estrutural do sistema penal brasileiro. De acordo com ele, o Brasil precisa deixar de ser o país que prende muito e prende mal. “Absolver uma pessoa culpada é bastante ruim, mas nada é pior em termos de prestação jurisdicional do que condenar uma pessoa inocente”, reconheceu.
Ministro Barroso defendeu um direito penal sério, moderado e, sobretudo, igualitário (Foto: Emerson Leal/STJ)
O magistrado destacou a independência do poder judiciário brasileiro e defendeu um direito penal sério, moderado e, sobretudo, igualitário. “Sério para que possa desempenhar o seu principal papel de prevenção geral para que as pessoas não cometam delitos pela convicção de que, se o cometerem, poderão ser punidas; moderado porque não adianta exacerbar penas nem criar tipificações excessivas nem criminalização da pobreza; e igualitário para que todos sejam tratados sem desequiparações fundadas em riqueza”, pontuou Barroso.
Também participaram da mesa de abertura o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, o presidente do STJ, Herman Benjamin, o ministro do STJ, Rogerio Schietti Cruz, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
A palestra de abertura foi ministrada pela diretora do Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Texto: D.V.
Edição: B.N.
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Categoria Comunicações e Transparência Pública
Tags: BiometriaInteligência artificialRacismoDireitos Humanos
