“O Brasil já enfrentou impeachment e hiperinflação, mas sempre cumpriu contratos”, afirma Guilherme Sampaio
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, defendeu na última quinta-feira (5/3) o fortalecimento da autonomia das agências reguladoras como elemento essencial para garantir segurança jurídica, estabilidade institucional e atração de investimentos no Brasil.
A declaração foi feita durante o 1º Fórum Brasil de Regulação, realizado na sede do Bank of America, em São Paulo. No evento, Sampaio também representou o Comitê das Agências Reguladoras, colegiado que preside. Promovido pelo IRIS (Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade), em parceria com a Arko Advice, o fórum reuniu autoridades públicas, especialistas e representantes do setor privado para discutir o papel da regulação no desenvolvimento econômico e institucional do país.
O Diretor-Geral integrou o painel de abertura, dedicado ao debate sobre a autonomia das agências reguladoras e sua importância para assegurar previsibilidade regulatória e confiança para investimentos de longo prazo. Durante sua participação, ele destacou a resiliência institucional do país ao longo das últimas décadas.
“O Brasil já viveu impeachment e hiperinflação, mas sempre foi cumpridor de contratos”, afirmou.
Segundo ele, embora o país tenha avançado significativamente na consolidação do modelo regulatório, incluindo os mais de 20 anos de atuação da ANTT, ainda existem desafios importantes para fortalecer o ambiente institucional das agências.
Entre eles, o destaque foi a necessidade de ampliar a autonomia financeira das entidades reguladoras, medida considerada fundamental para garantir capacidade técnica, independência decisória e continuidade das políticas públicas.
Para Guilherme Theo Sampaio, em um contexto de rápidas transformações tecnológicas e mudanças nas dinâmicas de mercado, o fortalecimento institucional das agências torna-se ainda mais estratégico para sustentar a confiança de investidores e a qualidade da regulação.
Ao longo do dia, o fórum promoveu debates sobre segurança jurídica, atração de investimentos, consensualismo regulatório, inovação e sustentabilidade na agenda das agências.
Papel estratégico da ANTT
A participação da ANTT no evento reforça o papel da Agência na consolidação de um ambiente regulatório mais estável, transparente e orientado ao desenvolvimento do setor de transportes no Brasil.
Em fevereiro deste ano, a ANTT alcançou um marco institucional ao ser classificada no grau “avançado” na avaliação de governança regulatória conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reconhecimento que evidencia a adoção de práticas modernas e alinhadas às diretrizes nacionais de melhoria da regulação.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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