Diretora-presidente da ANA participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras

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Publicado em

06/08/2025 13h51

Atualizado em 06/08/2025 16h22

Diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, discursa em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras

Diretora-presidente da ANA, Veronica Rios (2ª da esq. para dir. na mesa), discursa em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou em 5 de agosto, terça-feira, de uma audiência pública conjunta com as comissões de Desenvolvimento Urbano, de Saúde e de Viação e Transportes. O encontro teve como tema Discutir Mecanismos de Fortalecimento das Agências Reguladoras. A solenidade aconteceu no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e contou com a participação de deputados(as) federais e de representantes de dez agências reguladoras nacionais, como a diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios. 

A dirigente representou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, trazendo a visão de uma agência reguladora que necessita de investimentos e de pessoas para realizarem um trabalho que necessita de atenção. “Nós somos, hoje, 292 servidores na ANA para monitorar todos os rios do território brasileiro, que é continental. É impossível [fazer esse trabalho], com 292 servidores – sendo que só 25 estão na área de fiscalização – de monitorar vazão, nível, condições de qualidade da água dos milhões de quilômetros de rios no território brasileiro [...] A gente precisa de tecnologia, de ferramentas de monitoramento por satélite, de softwares que nos permitam verificar essas condições remotamente”, pontuou a diretora-presidente. 

Veronica relatou o déficit do quadro da Agência desde sua criação. “A lei de criação da ANA previa 395 servidores, [quadro que] nunca foi completo. Desde 2000, o quadro de pessoal da ANA é aquém, está aquém da sua necessidade, sendo que nesses 25 anos de atuação as atribuições foram acrescidas na parte de segurança de barragem, de saneamento básico. E isso não foi acompanhado de um pessoal suficiente para cumprir essas novas atribuições. E essa é a realidade de todas as agências: nenhuma das agências federais tem o seu quadro completo de servidores, o que impacta significativamente suas atividades”, alertou Rios. 

Outro ponto apresentado pela diretora-presidente foi o superávit das agências reguladoras, que arrecadam montantes maiores que seus custos orçamentários. “Cada uma das agências arrecada recursos que são superiores aos recursos utilizados anualmente para sua manutenção. Isso implica que todas as agências são superavitárias em relação ao que elas custam para o Estado brasileiro. Isso implica que se, minimamente, as agências tivessem condições de receber e utilizar os recursos que elas próprias arrecadam, decorrentes das suas atividades, teriam condições de melhor atuar, de ter uma melhor performance na atuação como reguladoras dos setores econômicos, objeto da sua atuação”, concluiu Veronica. 

Além da diretora-presidente da ANA, estiveram presentes no evento o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Sousa; o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Caselli; a diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Agnes Maria da Costa; a diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) Flávia Takafashi; e o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Felipe Queiroz.O evento também contou com a participação da secretária executiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Secchin; da conselheira-substituta da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) Cristiana Camarate; do superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Alberto Eduardo Romeiro Junior; e do gerente executivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Willans Santos. 

A ANA  

Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desempenhando, desde então, o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação e consumo de água, além de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores. 

Em 2010, com a publicação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Agência recebeu as atribuições de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), assim como promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens, entre outras atribuições sobre o tema.  

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência (NRs) para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
(61) 2109-5129/5495/5103  
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Categoria Meio Ambiente e Clima

Tags: audiência públicaDesenvolvimento UrbanoSaúdeViaçãoTransportesMecanismos de Fortalecimento das Agências ReguladorasCâmara dos DeputadosVeronica Sánchez da Cruz RiosAgencias Reguladoras