Diretores da ANP apoiam a valorização das carreiras da regulação federal
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Publicado em
01/03/2024 20h13
No último dia 22 de fevereiro, o Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), integrado pela ANP e demais 10 agências federais, enviou ofício ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Ministério da Fazenda em apoio aos pleitos apresentados pelos dos servidores na mesa setorial de negociação.
Em complemento aos termos do ofício, a Diretoria Colegiada da ANP manifesta preocupação com a defasagem remuneratória das carreiras da regulação federal em relação a outras carreiras similares do Executivo Federal, o que vem acarretando alto índice de evasão de servidores experientes e qualificados para a execução das atividades da Agência.
Os setores regulados pela ANP são complexos e impactantes para a economia e a sociedade brasileira. Apenas em royalties e participações especiais decorrentes da produção de petróleo e gás natural auditados pela Agência, estima-se que neste ano de 2024 serão distribuídos R$ 90,3 bilhões à União, aos estados e aos municípios para execução de políticas públicas.
A manutenção de um quadro adequado e motivado de servidores da ANP é necessária também para o cumprimento das demais atribuições da Agência, como as relativas à segurança operacional das atividades reguladas, a conformidade dos combustíveis consumidos no Brasil, e a execução de programas de expansão da participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira.
Nessas condições, a Diretoria Colegiada da ANP reitera o apoio aos pleitos apresentados pelos servidores da regulação federal junto à mesa de negociação setorial.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
