Discurso da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, por ocasião do V Fórum Permanente dos Afrodescendentes da ONU

Senhor Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, 

Senhor Presidente do Conselho de Direitos Humanos, Sidharto Suryodipuro, 

Senhor Presidente do Fórum Permanente sobre Afrodescendentes, Martin Kimani, 

Senhores Representantes Permanentes junto às Nações Unidas em Genebra, 

Senhoras e Senhores, 

O Brasil tem a honra de, mais uma vez, participar deste Fórum Permanente sobre Afrodescendentes, espaço fundamental para o avanço da agenda de justiça racial no sistema internacional. É, no entanto, minha primeira participação neste Fórum na qualidade de Ministra da Igualdade Racial, função que assumi há poucos dias, com profundo senso de responsabilidade e compromisso. 

Este momento marca também a etapa final do terceiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, período em que o Brasil reafirmou seu compromisso histórico com a promoção da igualdade racial. Nesse contexto, foi também necessário reerguer e fortalecer a democracia brasileira, condição indispensável para o avanço de direitos e para a construção de uma sociedade mais justa. A promoção da igualdade racial está intrinsecamente ligada à vitalidade democrática, que constitui seu pilar de sustentação. 

A criação inédita do Ministério da Igualdade Racial representa um marco institucional e político desse compromisso, constituindo passo fundamental na consolidação de uma agenda de reparação histórica e de enfrentamento às desigualdades raciais estruturais. 

No plano interno, o país avançou de forma consistente. O Brasil voltou a sair do mapa da fome durante o atual mandato do Presidente Lula, resultado de políticas de inclusão social que beneficiaram de forma significativa a população negra, historicamente mais exposta à insegurança alimentar. 

Consolidamos e ampliamos políticas de ações afirmativas, fundamentais para enfrentar desigualdades históricas no acesso à educação e ao serviço público. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o racismo estrutural como elemento constitutivo das desigualdades no país, reforçando a base institucional para políticas públicas mais eficazes. 

Também avançamos no debate sobre memória e reparação, compreendendo que não há justiça sem verdade histórica. Nesse sentido, saudamos a recente resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que reconhece o tráfico transatlântico de africanos escravizados e a escravização racializada como o mais grave crime contra a humanidade já cometido, iniciativa que o Brasil teve a honra de copatrocinar. 

Adicionalmente, registramos avanços na consolidação dos direitos dos povos de terreiro, com o fortalecimento de políticas de proteção, reconhecimento e promoção da liberdade religiosa e do patrimônio cultural afro-brasileiro. Reafirmamos, nesse contexto, o papel central da ancestralidade como fundamento dessas tradições, reconhecendo o legado daqueles e daquelas que vieram antes e cuja resistência histórica tornou possível a preservação dessas identidades e saberes. 

No plano internacional, o Brasil tem buscado contribuir ativamente para o fortalecimento da agenda afrodescendente. Destacamos nossa atuação na COP30, sediada em Belém do Pará, ocasião em que trabalhamos para evidenciar os impactos desproporcionais das mudanças climáticas sobre populações negras e tradicionais. Ressaltamos, ainda, como legado histórico dessa Conferência, a inclusão inédita do termo “afrodescendentes” nos documentos centrais das negociações climáticas, reconhecimento fundamental para a construção de políticas de justiça climática mais inclusivas, efetivas e justas.  

Nesse mesmo contexto, destacamos a adoção da Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental, marco relevante na consolidação da agenda internacional que articula clima e igualdade racial. O documento reconhece que a crise ecológica global é também uma crise de justiça racial e estabelece a necessidade de enfrentamento das desigualdades estruturais que atingem, de forma desproporcional, populações afrodescendentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, apontando para a construção de uma agenda internacional baseada em equidade, solidariedade e responsabilidades compartilhadas. 

Também ressaltamos a crescente articulação em espaços regionais, como o Mercosul e a Organização dos Estados Americanos, onde temos promovido o avanço da agenda de igualdade racial e o intercâmbio de boas práticas entre os países das Américas. 

Igualmente relevante é a adoção do ODS 18, que representa um marco no reconhecimento da centralidade da igualdade racial para o desenvolvimento sustentável, reforçando a necessidade de integrar justiça social e equidade racial às agendas globais. 

Tivemos, ainda, a honra de sediar, em 2025, uma sessão intersessional deste Fórum no Brasil, reafirmando nosso compromisso com o multilateralismo e com a centralidade da pauta afrodescendente no sistema internacional. 

Senhoras e senhores, 

Vivemos um contexto global marcado por crises interconectadas, cujos impactos recaem de forma desproporcional sobre as populações negras em todo o mundo. Essa realidade exige respostas estruturais, baseadas em justiça, reparação e inclusão. O Brasil acredita no multilateralismo como vetor essencial para a construção de um modelo de desenvolvimento pleno, sustentável e compartilhado por todos. Em nossa experiência nacional, esse modelo se materializa por meio de políticas sociais orientadas à redução das desigualdades.  

Gostaria de ilustrar o alcance dessas políticas com uma breve referência pessoal. 

Eu mesma sou fruto das políticas públicas que o Brasil construiu desde 2003, com a chegada do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Estudei toda a minha vida em escolas públicas e fui beneficiada pelas políticas de ações afirmativas no ensino superior.  

Foram essas políticas que, somadas às ações contínuas de ampliação de oportunidades, tornaram possível que eu estivesse hoje aqui, ocupando o cargo de Ministra da Igualdade Racial. 

Essa trajetória certamente não é só minha, ela exemplifica a história de vida de milhares de brasileiras e brasileiros.  É a expressão concreta do impacto transformador das políticas públicas quando orientadas pela justiça social. Acreditamos firmemente que esta é uma forma eficaz de expandir os direitos humanos de pessoas afrodescendentes.  

É essa convicção que o Brasil traz a este Fórum: a de que a igualdade racial não é apenas um ideal, mas, sim um caminho possível, concreto e urgente. 

Que o Brasil siga sendo representado, nas próximas edições deste Fórum, pelo Ministério da Igualdade Racial, como expressão de um compromisso de Estado que não admite retrocessos na promoção da justiça racial. 

Muito obrigada.