Discussões sobre regulação da economia digital encerram Workshop da ICN
Encontro reuniu representantes de mais de 30 países para tratar de temas relacionados ao antitruste Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
14/03/2025 16h20
Nesta sexta-feira (14/3), foi encerrado o 11º Workshop sobre Conduta Unilateral, realizado no Rio de Janeiro (RJ). Organizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela International Competition Network (ICN), o evento reuniu autoridades antitruste e especialistas de 33 países. Durante três dias, os participantes debateram temas atuais e compartilharam experiências sobre condutas unilaterais, práticas abusivas adotadas por empresas com posição dominante no mercado.
No primeiro dia do evento ([link para matéria de abertura]), especialistas discutiram condutas unilaterais em mercados digitais, desafios na análise dessas práticas, bem como direito da concorrência, execução, descontos condicionais, autofavorecimento e abusos de exclusão.
Já no segundo dia, o conselheiro Diogo Thomson participou da mesa sobre “Recursos e sanções em conduta unilateral”; o superintendente-adjunto Felipe Roquete contribuiu com o debate sobre “Dados como parâmetro competitivo: conduta unilateral em mercados baseados em dados”; e o procurador-chefe André Freire trouxe sua expertise sobre ônus da prova na discussão “Padrão e ônus da prova em relação a abusos excludentes”.
No último dia, a sessão “Regulação da economia digital”, moderada pela conselheira do Cade Camila Alves, contou com as participações de Katharina Krauß, presidente da 7ª Divisão de Decisão da Alemanha, e Alexandre Rebêlo, diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O painel abordou os desafios e possibilidades de regulamentação desse setor, que desempenha um papel cada vez mais estratégico na economia global.
Para Carolina Helena, coordenadora-geral de Análise Antitruste 11 (CGAA 11), a troca de experiências entre os convidados e as estratégias adotadas em diferentes jurisdições são elementos fundamentais para o avanço do direito concorrencial.
“A troca de experiências e a disseminação de conhecimento são pilares da ICN e também uma das razões pelas quais o Cade prioriza a participação ativa nos diversos grupos de trabalho da rede. Os debates e as trocas proporcionadas pela organização têm sido essenciais para os avanços recentes da política concorrencial brasileira”, destacou.
Com o encerramento do workshop, o Cade reafirma seu compromisso com o aprimoramento das políticas antitruste e a cooperação internacional. A participação ativa do órgão em discussões globais reforça seu papel na modernização da defesa da concorrência no Brasil, garantindo maior segurança jurídica e eficiência na regulação de mercados cada vez mais dinâmicos e inovadores.
Categoria Comunicações e Transparência Pública
