Encontro foi realizado no dia 9 de outubro, em Brasília.
A Anvisa disponibilizou a gravação e os materiais do evento sobre "Evidências para o monitoramento da regulação de alimentos no Brasil: contribuições para a implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição", realizado pela Agência, Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
O objetivo do evento foi discutir os avanços e as evidências relacionadas ao monitoramento da regulação de alimentos no Brasil como estratégia de apoio à implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), com destaque para:
- Apresentação do projeto “Monitoramento da rotulagem de alimentos no Brasil: organização de base de dados, análise de informações estratégicas e elaboração de um sistema nacional de monitoramento”.
- Apresentação da caracterização dos rótulos de alimentos e bebidas segundo a classificação NOVA (que divide os alimentos em quatro categorias, de acordo com o nível de processamento industrial ao qual foram submetidos: alimentos in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários processados, alimentos processados e alimentos ultraprocessados).
- Apresentação dos resultados de estudos sobre a restrição do uso de gorduras trans industriais em alimentos para apoiar a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Anvisa sobre o tema.
Materiais disponíveis
Como encaminhamento, a Anvisa disponibiliza os seguintes materiais do diálogo setorial:
- Gravação do evento
- Programa
- Apresentações:
Consulta dirigida sobre avaliação do resultado regulatório da restrição de gorduras trans em alimentos
Na ocasião, a Anvisa informou sobre a abertura de uma consulta dirigida sobre o Plano de Avaliação de Resultado Regulatório das medidas que restringem o uso de gorduras trans industriais em alimentos.
O objetivo da consulta dirigida é coletar contribuições técnicas de pesquisadores, órgãos públicos, laboratórios e representantes do setor produtivo para aprimorar o planejamento da avaliação. A consulta faz parte da fase preparatória do processo de ARR e busca garantir que as questões avaliativas, indicadores e fontes de dados sejam adequados para medir os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 632/2022, norma que restringiu o uso de gorduras trans industriais em alimentos no país.
Como participar?
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico.
A Anvisa recomenda a leitura da minuta do Plano de ARR, que detalha o contexto, os objetivos e a metodologia propostos para o estudo.
O prazo para envio das contribuições já está aberto e vai até 19 de dezembro deste ano.
As contribuições recebidas serão analisadas pela Anvisa e poderão subsidiar a versão final do Plano de ARR, que será divulgada no portal da Agência.