Com investimento de R$ 10 milhões, iniciativa apoiará a modernização e a melhoria da infraestrutura de Secretarias e Organismos de Políticas para as Mulheres em cidades de até 100 mil habitantes; ao todo, 762 municípios se inscreveram no edital O Ministério das Mulheres divulgou, nesta terça-feira (9), o resultado preliminar do Edital nº 7/2025, voltado ao fortalecimento da gestão de políticas para as mulheres em municípios de até 100 mil habitantes. O edital destina R$ 10 milhões para apoiar a melhoria da infraestrutura e a modernização das Secretarias e Organismos de Políticas para as Mulheres em todo o país, com foco na qualificação da gestão e na ampliação da capacidade de atendimento às mulheres.

>> Confira o resultado preliminar na página do edital, na seção "Acesse os documentos".

Lançado no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres, criado pela Portaria GM/MULHERES nº 441, de 14 de outubro de 2025, o edital recebeu 846 inscrições, apresentadas por 762 municípios de todas as regiões do Brasil, demonstrando a demanda e o interesse dos governos locais em estruturar políticas para as mulheres. A região Nordeste se destacou com 434 inscrições. Em seguida aparecem as regiões Sudeste, com 155 inscrições, Sul (140), Norte (73) e Centro-Oeste (44). 

Do total de inscrições, 387 municípios foram habilitados na etapa preliminar de análise. Outros 375 municípios não foram habilitados, seja por pendências documentais ou por descumprimento de algum dos critérios do edital. Houve ainda 84 casos de inscrições repetidas, situação que também foi considerada na análise das propostas.

Apresentação de recurso

Os municípios que desejarem contestar o resultado preliminar poderão apresentar recurso nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível neste link.

Após a análise dos recursos pelo Ministério das Mulheres, será divulgado o resultado final do Edital nº 7/2025, com a confirmação dos municípios selecionados para receber os recursos. A expectativa é que o investimento contribua para fortalecer e estruturar as Secretarias e Organismos de Políticas para as Mulheres em municípios de até 100 mil habitantes, ampliando a capacidade de planejar, coordenar e implementar ações de enfrentamento à violência, promoção da autonomia econômica e garantia de direitos para as mulheres em todo o território nacional.

Sobre o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres

O Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres tem como foco apoiar estados e municípios na estruturação de instâncias de formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas às mulheres. A partir da Portaria GM/MULHERES nº 441/2025, o Ministério das Mulheres passou a dispor de instrumentos específicos para incentivar a criação, a ampliação e a modernização de Organismos de Políticas para as Mulheres, sobretudo em cidades pequenas e médias, onde a presença do poder público é decisiva para garantir uma rede de proteção e promoção de direitos.

Ao ampliar a infraestrutura e a capacidade de gestão local, o edital contribui para consolidar uma política nacional de igualdade de gênero, com maior capilaridade e articulação federativa, alcançando as mulheres que vivem em diferentes territórios e realidades.