DNIT apresenta estratégias de sucesso no 11° Encontro Nacional de Obras Públicas do Brasil
Diretor de Infraestrutura Ferroviária aborda atribuição do encargo da desapropriação e do licenciamento ambiental para o construtor durante palestra Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
18/09/2024 11h53
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) marcou presença nessa segunda-feira (16) no 11° Encontro Nacional de Obras Públicas do Brasil (ENOP). A autarquia foi representada pelo diretor de Infraestrutura Ferroviária, José Eduardo Guidi, que destacou a experiência da autarquia nas obras de infraestrutura.
Durante sua palestra, o diretor abordou a atribuição do encargo da desapropriação e do licenciamento ambiental para o construtor. Guidi explicou que essas questões ganharam um novo entendimento a partir da Lei 14.133, que trata das licitações e dos contratos administrativos. A norma prevê a possibilidade de transferir os encargos dos licenciamentos ambientais e das desapropriações para o contratado, ou seja, a empresa que irá executar a obra.
“O DNIT avalia em cada caso concreto se essa destinação vale a pena dentro do interesse público. Isso importa um nível de risco que precisa ser aferido. Antes mesmo da edição da nova lei, a autarquia, especialmente para as obras mais emblemáticas, optou por não transferir a parte de licenciamento ambiental para o contratado, pois o contrato possivelmente sofreria diversas alterações e esses descompassos de cronograma certamente causariam impactos indesejáveis”, afirmou Guidi, ao ressaltar que a estratégia tem tido bastante sucesso nas grandes obras de infraestrutura.
Considerado o maior encontro de obras públicas e serviços de engenharia do Brasil, o evento ocorre até quinta-feira (19). A programação inclui palestras com os maiores nomes do setor; oficinas práticas e debates sobre contratações governamentais, BIM, BDI, manutenção predial; e discussões sobre o Decreto 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
