Período de restrições começa em 4 de julho e segue até 25 de outubro; site, redes sociais e peças institucionais passam por adequações para atender à legislação eleitoral
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) informa que, em cumprimento às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e à legislação eleitoral vigente, adotará medidas de adequação em seus canais de comunicação durante o período de Defeso Eleitoral 2026, que ocorrerá entre os dias 4 de julho a 25 de outubro. Nesse intervalo, ficam suspensas diversas formas de publicidade institucional, sendo permitida apenas a divulgação de conteúdos estritamente informativos, educativos ou de prestação de serviços à população.
A principal mudança será a revisão dos conteúdos publicados no portal institucional e nas redes sociais mantidas pela Autarquia. De acordo com a cartilha da Secom, materiais que possam caracterizar promoção de governo, valorização de ações da gestão ou enaltecimento de resultados deverão ser retirados do ar ou adequados às regras do período eleitoral. A orientação vale independentemente da data em que o conteúdo foi produzido ou publicado.
Durante o defeso, o site do DNOCS continuará disponibilizando informações de interesse público, como serviços, orientações ao cidadão, dados técnicos, informações obrigatórias de transparência, relatórios, sistemas operacionais e notícias com caráter estritamente informativo. Conteúdos que utilizem linguagem promocional ou destaquem realizações governamentais não poderão ser divulgados.
Nas redes sociais, os perfis institucionais também passarão por adequações. Além da revisão de publicações anteriores, as contas oficiais não poderão interagir com candidatos ou conteúdos de campanha eleitoral por meio de curtidas, comentários, compartilhamentos ou marcações de perfis. Caso haja necessidade de divulgação durante o período, o conteúdo deverá ser exclusivamente informativo e voltado à prestação de serviços à sociedade.
Outra mudança importante diz respeito à identidade visual utilizada nos canais oficiais. Conforme orientação da Secom, slogans, marcas de programas, símbolos e elementos gráficos associados à gestão federal deverão ser retirados das peças institucionais. Durante o período eleitoral, deverá ser utilizado o Brasão da República como identificação oficial, evitando qualquer associação promocional à atual administração pública.
A cartilha também reforça as condutas vedadas aos agentes públicos federais. Durante o horário de expediente, não é permitido produzir, acessar ou divulgar conteúdo de campanha eleitoral, especialmente utilizando recursos públicos, como computadores, celulares funcionais, redes institucionais de internet ou qualquer outra infraestrutura pertencente aos órgãos da administração pública.
Além disso, agentes públicos que autorizarem, publicarem ou mantiverem conteúdos em desacordo com as normas podem ser responsabilizados individualmente, estando sujeitos a sanções como multas, suspensão de conteúdos e outras penalidades previstas na legislação. A responsabilidade pela revisão e adequação dos canais institucionais cabe a cada órgão da administração pública federal.
Com as medidas, o DNOCS reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento das normas eleitorais, assegurando que a comunicação institucional permaneça voltada ao interesse público e à prestação de serviços essenciais à população durante todo o período de Defeso Eleitoral 2026.
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Serviço de Comunicação Social
