Editais notificam assentados em Minas Gerais para pagar débitos do Crédito Instalação
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Publicado em
21/05/2025 15h38
Trinta editais convocam beneficiários da reforma agrária em Minas Gerais para regularizar débitos em atraso de modalidades do Crédito Instalação. Os atos foram publicados pelo Incra no Diário Oficial da União de 20 de maio (terça-feira). Podem ser consultados também no portal do instituto e ao final desta notícia.
As notificações referem-se a dívidas das modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Semiárido. Os recursos foram concedidos pela autarquia para instalação das famílias nos assentamentos e desenvolvimento de atividades produtivas.
Os agricultores citados têm prazo de 15 dias para pagar os valores, contado a partir das notificações. Eles devem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para saldar o débito via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima. Em Minas Gerais, o documento pode ser solicitado também via e-mail com pedido para sala.cidadania.bhe@incra.gov.br ou divisao.administracao.bhe@incra.gov.br. Saiba mais sobre a liquidação do Crédito Instalação.
As guias vão ser emitidas considerando as condições do Programa Desenrola Rural, de renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares, definidas no Decreto nº 12.381/2025. O desconto será de 90% para a linha Apoio Inicial e de 80% no caso das modalidades Fomento, Fomento Mulher e Semiárido.
Se o pagamento do valor devido já foi efetuado, o interessado citado em um dos editais deve apresentar o comprovante ao Incra, em até 15 dias, para fins de baixa do débito.
Após o prazo de cada notificação, o Incra vai comunicar à Procuradoria Geral Federal sobre os débitos dos agricultores inadimplentes, para fins de inscrição na Dívida Ativa da União. A medida vai assegurar a adoção de medidas administrativas e judiciais, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Confira os editais de notificação de inadimplentes do Crédito Instalação publicados pelo Incra em Minas Gerais em 20 de maio:
| Edital 1095/2025 | Assentamento Chácara Chorio, em Pompéu |
|---|---|
| Edital 1058/2025 | Assentamento Sidamar, em Prata |
| Edital 1055/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 1018/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 1006/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 1004/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 1003/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 1000/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 994/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 991/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 990/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 989/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 954/2025 | Assentamento Rio das Pedras, em Uberlândia |
| Edital 953/2025 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 952/2025 | Assentamento São Francisco II, em São Francisco |
| Edital 927/2025 | Assentamento 21 de Abril, em Veríssimo |
| Edital 923/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 922/2025 | Assentamento Guariba, em Perdizes |
| Edital 918/2025 | Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha |
| Edital 917/2025 | Assentamento Bom Sucesso, em Verdelândia |
| Edital 822/2025 | Assentamento Vista Alegre, em João Pinheiro |
| Edital 820/2025 | Assentamento Renovação, em Lagoa Grande |
| Edital 819/2025 | Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia |
| Edital 818/2025 | Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia |
| Edital 816/2025 | Assentamento Participação, em Lagoa Grande |
| Edital 806/2025 | Assentamento João Pedro Teixeira, em Nova União |
| Edital 775/2025 | Assentamento Nova Conquista, em Lagoa Grande |
| Edital 740/2025 | Assentamento Dois de Junho, em Olhos D'água |
| Edital 739/2025 | Assentamento Betinho, em Bocaiúva, Joaquim Felício e Engenheiro Navarro |
| Edital 737/2025 | Assentamento Betinho, em Bocaiúva, Joaquim Felício e Engenheiro Navarro |
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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
imprensa.mg@incra.gov.br
Categoria Agricultura e Pecuária
Tags: NotificaçãoCrédito InstalaçãoApoio InicialFomentoFomento MulherSemiáridoMinas Gerais