Editais publicados pelo Incra notificam famílias para regularizar situação em assentamentos
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Publicado em
23/04/2025 18h04
Centro e treze editais publicados pelo Incra, no período de 26 de março a 22 de abril, notificam agricultores em assentamentos para regularizar a ocupação nos lotes ou pagar débitos do Crédito Instalação. Parte dos atos também comunica a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em virtude de irregularidades cometidas.
Os documentos foram expedidos pelas superintendências regionais do instituto no Acre (1), Amapá (1), Bahia (1), Ceará (2), Distrito Federal e Entorno (7), Goiás (8), Mato Grosso (1), Minas Gerais (41), Oeste do Pará (1), Pernambuco (1), Piauí (2), Rondônia (5), Santa Catarina (9) e São Paulo (33). Estão disponíveis para consulta no portal do Incra ou ao final desta notícia.
A publicidade das notificações garante aos interessados a possibilidade de apresentar defesa, quando for o caso, e para liquidar as dívidas do Crédito Instalação.
Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária.
Os agricultores citados em virtude de atraso no pagamento do Crédito Instalação devem emitir guia para quitar o débito via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima a fim de obter o documento. Saiba mais informações sobre a liquidação do Crédito Instalação. Os valores em atraso podem ser pagos com os descontos do Programa Desenrola Rural, de renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares, se atendidas as condições definidas no Decreto nº 12.381/2025.
Por sua vez, os atos que comunicam a rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) e a eliminação do PNRA foram motivados em virtude de desistência ou de irregularidades cometidas pelos ex-beneficiários.
Confira os editais por superintendência regional publicados no período de 26/03/2025 a 22/04/2025:
Acre
| Edital de 03/04/2025 | Assentamentos Liberdade, em Manoel Urbano; Ivo Neves e Walter Arce, em Bujari; Novo Destino, em Tarauaca; Envira, em Feijó; Benfica e Gal Morero Maia, em Rio Branco; Santa Rosa, em Santa Rosa do Purus; Caquetá e Nova Esperança, em Porto Acre; Cruzeiro do Vale, em Porto Walter; Porto Luiz I e Porto Dias, em Acrelândia; Santa Quitéria, em Assis Brasil; Oriente, Geraldo Fernandes, Wilson Lopes, Riozinho e Providência Capital, em Sena Madureira; Alcobrás, Zaqueu Machado, Campo Alegre e Nova Promissão, em Capixaba; Paraná dos Mouras e Francisco Pimentel, em Rodrigues Alves; Bonal, em Senador Guiomard |
|---|
Amapá
| Edital 842/2025 | Assentamento Nova Colina, em Porto Grande |
|---|
Bahia
| Edital 858/2024 | Assentamentos CSB, Reserva Oeste, em Serra do Ramalho, Helvécia, Loanda, em Itajuípe, Moreno, Santa Cruz e Bom Jesus, em Nova Redenção, Novo Horizonte, em Itambé, Panema, em Dias D'Ávila, Reunidas Santa Luzia e Outras, em Lagedo do Tabocal, Santa Helena, em Bonito e Santa Luzia/Três Irmãos, em Prado. |
|---|
Ceará
| Edital 761/2025 | Assentamento Alegre, em Quixeramobim |
|---|---|
| Edital 644/2025 | Assentamento Cacimba de Dentro/Três Irmãos, em Canindé |
Distrito Federal e Entorno
| Edital 863/2025 | Assentamento Nova Piratininga, em Formosa (GO) |
|---|---|
| Edital 744/2025 | Assentamento Rio Maranhão, em Planaltina (GO) |
| Edital 674/2025 | Assentamento Conceição, em Flores de Goiás (GO) |
| Edital 636/2025 | Assentamento Gibão, em Flores de Goiás (GO) |
| Edital 632/2025 | Assentamento São Miguel, em Unaí (MG) |
| Edital 630/2025 | Assentamento Vida Nova, em Buritis (MG) |
| Edital 627/2025 | Assentamento Castanheira, em Flores de Goiás (GO) |
Goiás
| Edital 832/2025 | Assentamento Plínio de Arruda Sampaio, em Amaralina |
|---|---|
| Edital 804/2025 | Assentamento Margarida Alves, em Heitoraí |
| Edital 815/2025 | Assentamento Miceno Moreira, em Bom Jardim de Goiás |
| Edital 814/2025 | Assentamento Nossa Senhora Aparecida, em Doverlândia |
| Edital 813/2025 | Assentamento Raposa Serra do Sol, em Caçu |
| Edital 812/2025 | Assentamento Dandara, em Vila Propício |
| Edital 810/2025 | Assentamento 12 de Outubro, em Crixás |
| Edital 768/2025 | Assentamento Lebre, em Doverlândia |
Mato Grosso
| Edital 646/2025 | Assentamento Nacional, em Água Boa |
|---|
Minas Gerais
| Edital 862/2025 | Assentamento Dom José Mauro, em Uberlândia |
|---|---|
| Edital 752/2025 | Assentamento Bela Cruz/ Palmeira, em Campina Verde |
| Edital 736/2025 | Assentamento Dom José Mauro, em Uberlândia |
| Edital 729/2025 | Assentamento Nova Aliança, em Patrocínio |
| Edital 724/2025 | Assentamento Dom José Mauro, em Uberlândia |
| Edital 723/2025 | Assentamento Florestan Fernandes, em Uberlândia |
| Edital 639/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 637/2025 | Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha |
| Edital 623/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 622/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 621/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 620/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 619/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 618/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 617/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 616/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 610/2025 | Assentamento Pontal do Arantes, em União de Minas |
| Edital 598/2025 | Assentamento Reserva, em Limeira do Oeste |
| Edital 595/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 594/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 593/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 592/2025 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 576/2025 | Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde |
| Edital 575/2025 | Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde |
| Edital 574/2025 | Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde |
| Edital 573/2025 | Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde |
| Edital 572/2025 | Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde |
| Edital 571/2025 | Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde |
| Edital 570/2025 | Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde |
| Edital 569/2025 | Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde |
| Edital 568/2025 | Assentamento Nova Capão Alto, em Campina Verde |
| Edital 567/2025 | Assentamento Nova Capão Alto, em Campina Verde |
| Edital 566/2025 | Assentamento Nova Capão Alto, em Campina Verde |
| Edital 546/2025 | Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia |
| Edital 539/2025 | Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia |
| Edital 538/2025 | Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia |
| Edital 537/2025 | Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia |
| Edital 536/2025 | Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia |
| Edital 534/2025 | Assentamento Nova Jubran, em Santa Vitória |
| Edital 533/2025 | Assentamento Terra Prometida II, em Prata |
| Edital 629/2025 | Assentamento Santa Rosa/ Córrego das Posses, em Itaipé |
Pará - Oeste
| Ato 68/2024* | PAE Madalena, em Curua |
|---|
*Publicado em 11/04/2025
Pernambuco
| Edital 757/2025 | Assentamento Engenho Pereirinha, em Gameleira |
|---|
Piauí
| Edital 765/2025 | Assentamentos Campo Verde, em Alto Longá; Fazenda Arizona II, em Lagoa do Sítio |
|---|---|
| Edital 635/2025 | Assentamentos Nossa Conquista, em Coivaras; Riacho do Mato, em Jerumenha; Bom Princípio/Serra Grande e Fazenda Canaã, em Lagoa do Sítio; Centro do Designo, em Miguel Alves; e José Constância/Limaza, em Palmeirais |
Rondônia
| Edital 785/2025 | Assentamento Joana D'Arc II, em Porto Velho |
|---|---|
| Edital 784/2025 | Assentamento Tabajara II, em Machadinho do Oeste |
| Edital 783/2025 | Assentamento União, em Machadinho do Oeste |
| Edital 782/2025 | Assentamento Machadinho, em Machadinho do Oeste e Vale do Anari |
| Edital 781.2025 | Assentamento Lajes, em Machadinho do Oeste |
Santa Catarina
| Ato 74/2025 | Assentamentos Entre Rios, em Paraíso, Perdizes, em Água Doce/vargem Bonita, 1º de Agosto, Olaria, Oziel Alves Pereira e Terra Vista, em Água Doce, Capão Grande, Novo Horizonte e Juruá, em Aberlardo Luz, Zumbi dos Palmares, em Passos Maia e Olivio Albani, em Campo Ere. |
|---|---|
| Ato 73/2025 | Assentamentos Corrego do Segredo II e Eldorado dos Carajás, em Lebon Regis, Herbert de Souza, em Campos Novos, São Roque, em Matos Costa, Jangada, em Calmon, Butia Verde, em Fraiburgo, São Roque II, em Major Vieira/Santa Cecilia, Manoela Alves Ribeiro (Mimo), em Irineopolis, Edson Soibert e Norilda da Cruz, em Rio Negrinho e Miguel Fortes da Silva, em Taió. |
| Ato 70/2025 | Assentamento Boa Vista do Jardim, em Vargeão |
| Ato 64/2025 | Assentamento Norilda da Cruz, em Rio Negrinho |
| Ato 63/2025 | Assentamentos Rabo de Galo, em Barra Bonita; Lageado Grande, em São José do Cedro |
| Ato 59/2025 | Assentamentos Capão Grande, João Batista e José Maria, em Abelardo Luz; Maria Rosa, em Passos Maia; e Oziel Alvez Pereira, em Água Doce |
| Ato 58/2025 | Assentamentos Nova Esperança e Santa Rita III, em Matos Costa; Jangada e Putinga, em Calmon |
| Edital 612/2025 | Assentamentos Zumbi dos Palmares e Conquista do Sepé, em Passos Maia; Saudades, em Coronel Martins; Bandeirantes, em Bandeirante; Bela Vista, em Abelardo Luz |
| Edital 545/2025 | Assentamentos Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador; Eldorado dos Carajás, em Lebon Régis; Jangada e Putinga, em Calmon; 17 de Abril, em Campo Belo do Sul |
São Paulo
| Edital 870/2025 | Assentamento Dois Irmãos, em Murutinga do Sul |
|---|---|
| Edital 869/2025 | Assentamento Paulo Freire, em Mirante do Paranapanema |
| Edital 868/2025 | Assentamento Estrela da Ilha, em Ilha Solteira |
| Edital 861/2025 | Assentamento Água Sumida, em Teodoro Sampaio |
| Edital 860/2025 | Assentamento Rosa Luxemburgo, Município de Agudos |
| Edital 853/2025 | Assentamento Timboré, em Andradina/Castilho |
| Edital 852/2025 | Assentamento Ranchão, em Pontalinda/Jales |
| Edital 851/2025 | Assentamento Chico Mendes, em Araçatuba |
| Edital 850/2025 | Assentamento Orlando Molina, em Murutinga do Sul |
| Edital 849/2025 | Assentamento Eldorado dos Carajás, em Pereira Barreto |
| Edital 847/2025 | Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras |
| Edital 844/2025 | Assentamento Maracy, em Agudos |
| Edital 841/2025 | Assentamento Ranchão, em Pontalinda e Jales |
| Edital 840/2025 | Assentamento Ranchão, em Pontalinda e Jales |
| Edital 821/2025 | Assentamento Orlando Molina, em Murutinga do Sul |
| Edital 809/2025 | Assentamento Florestan Fernandes, em Mirandópolis |
| Edital 802/2025 | Assentamento Orlando Molina, em Murutinga do Sul |
| Edital 580/2025 | Assentamento Pendengo, em Castilho |
| Edital 780/2025 | Assentamento Araçá, em Araçatuba |
| Edital 771/2025 | Assentamento Antônio Lafaiete de Oliveira, em Gália |
| Edital 759/2025 | Assentamento Celso Furtado, em Castilho |
| Edital 754/2025 | Assentamento Brasília Paulista, em Cabrália Paulista e Piratininga |
| Edital 753/2025 | Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras |
| Edital 751/2025 | Assentamento Margarida Alves, em Mirante do Paranapanema |
| Edital 650/2025 | Assentamento Santa Cristina, em Murutinga do Sul |
| Edital 763/2025 | Assentamento Dona Carmem, em Mirante do Paranapanema |
| Edital 738/2025 | Assentamento Chico Mendes, em Araçatuba |
| Edital 733/2025 | Assentamento Cachoeira, em Itapura |
| Edital 731/2025 | Assentamento Cafeeira, em Castilho |
| Edital 640/2025 | Assentamento Rosa Luxemburgo, em Agudos |
| Edital 638/2025 | Projeto de Desenvolvimento Sustentável Emergencial da Barra, em Ribeirão Preto |
| Edital 634/2025 | Projeto de Desenvolvimento Sustentável Emergencial da Barra, em Ribeirão Preto |
| Edital 633/2025 | Projeto de Desenvolvimento Sustentável Emergencial Boa Esperança, em João Ramalho |
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Assessoria de Comunicação Social do Incra
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Categoria Agricultura e Pecuária
Tags: Crédito InstalaçãoSupervisão ocupacionalNotificaçãoAssentamentosSanta CatarinaMinas GeraisRondôniaSão PauloMato GrossoParáPernambucoGoiásPiauí