Na semana em que começou a vigorar oEstatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou um edital público de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de soluções em inteligência artificial que ajudem a proteger crianças e adolescentes na internet.
A iniciativa, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), busca estimular empresas brasileiras de tecnologia,startupse instituições de pesquisa a criarem soluções alinhadas à realidade brasileira, incluindo ferramentas de monitoramento inteligente, alertas em tempo real para pais e responsáveis e sistemas avançados de controle parental.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou, na última quarta-feira (18), que os investimentos públicos vão promover ambientes digitais mais seguros, inclusivos e educativos, como priorizado no ECA Digital.
“Buscamos apoiar ferramentas capazes de atuar em tempo real, com envio de alertas a responsáveis e acionamento de protocolos de denúncia”, afirmou.
O ECA Digital estabelece regras de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a esse público.
Confira principais pontos do ECA Digital
O investimento do MCTI será destinado ao desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir, detectar e mitigar riscos online, como a exposição a conteúdos nocivos, exploração sexual e interações perigosas em ambientes digitais.
A Finep listou as aplicações que podem ser contempladas na linha de proteção infantil:
O prazo para se inscrever na linha de fomento “IA Intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes” vai até 30 de setembro. A proposta deve ser apresentada por meio daPlataforma de Apoio e Financiamentoda Finep.
A Finep disponibilizou ainda o e-mail cp_mib_sbv_tecnologiasdigitais_2@finep.gov.br, que pode ser usado para sanar dúvidas e obter orientações sobre a seleção pública.
Mais informações estão disponíveis também napágina eletrônica de “Chamadas Públicas”, dentro do portal da Finep.
