O Incra em Minas Gerais iniciou o credenciamento de entidades para elaboração de projetos habitacionais em assentamentos no estado. O processo segue os critérios de seleção e comprovação técnica estabelecidos no Edital nº 661/2024, publicado no portal do instituto, em 7 de junho. O procedimento visa a habilitação de organizações aptas a elaborar plantas arquitetônica e de engenharia de construção e reforma de casas. As entidades devem também acompanhar e executar as obras das unidades habitacionais. O credenciamento vai assegurar a elaboração de projetos de concessão do Crédito Instalação, nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional, para famílias assentadas em Minas Gerais. As duas linhas de financiamento viabilizam a aquisição de materiais de construção, a contratação de plantas arquitetônica e de engenharia, a elaboração de relatório técnico e planilha de custos, assim como a contratação de mão de obra e de serviços de engenharia para construção e reforma de moradias. Credenciamento Podem solicitar o credenciamento prestadoras de assistência técnica e extensão rural e órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. A manifestação de interesse é válida também para entidade privada sem fins lucrativos representativa dos beneficiários da reforma agrária. Os interessados devem comprovar regularidade tributária e trabalhista, além da ausência de impedimentos junto à administração pública. Devem atestar experiência em projetos ou programas habitacionais e de seu responsável técnico, com o respectivo documento de responsabilidade técnica. A inscrição deve ser efetuada, no prazo de até 60 dias, a partir da publicação do edital no portal do Incra. O requerimento e a documentação podem ser enviados via e-mail para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br. Outra opção é enviar pelos correios ou entregar na regional do Incra em Minas Gerais, na avenida Afonso Pena, n° 3.500, Bairro Cruzeiro, CEP 30130-009, Belo Horizonte (MG). As entidades credenciadas poderão celebrar acordos de cooperação com a autarquia para elaborar projetos de construção ou reforma de casas em assentamentos indicados. A meta inicial é atender 2 mil famílias em áreas de reforma agrária com a construção de novas moradias no estado, possibilitando investimento de mais de R$ 154 milhões. Outras parcerias O Incra/MG está celebrando acordos de adesão com municípios para elaboração de projetos técnicos visando a concessão das modalidades Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido do Crédito Instalação. Já foram firmadas parcerias com as prefeituras de João Pinheiro, Grão Mogol, Paracatu e Lagoa Grande para atender 1,7 mil famílias em 32 áreas de reforma agrária. Os profissionais técnicos desses municípios já foram capacitados pelo Incra e estão elaborando os projetos técnicos. Ainda estão em instrução acordos com Itacarambi e Jaíba. Em fevereiro de 2024, o instituto publicou o Edital n° 71/24 de cadastramento de organizações sem fins lucrativos para formulação de projetos de concessão do crédito em Minas Gerais. Após a análise da documentação apresentada, foram credenciadas seis entidades, que devem iniciar os trabalhos a partir de julho. De acordo com a superintende regional do Incra/MG, Neila Maria Batista Afonso, os dois editais publicados vão garantir os projetos técnicos necessários para a aplicação de modalidades do Crédito Instalação no estado. A iniciativa vai garantir a retomada do financiamento de atividades produtivas e de aquisição de materiais para construção e reforma de habitações nos assentamentos, afirma. Consulte os editais de credenciamento publicados pelo Incra Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp
14 de jun. de 2024
Edital convoca entidades para elaboração de projetos habitacionais em Minas Gerais
Tags
Notícias relacionadas

Moradia de Interesse Social
Edital credencia entidades para projetos e obras de casas no Rio Grande do Sul
O Incra no Rio Grande do Sul abriu inscrições até 2 de dezembro de 2025 para entidades que desejam atuar na elaboração e execução de projetos de moradias em assentamentos da reforma agrária. O edital, publicado em 3 de outubro, permite a participação de organizações sem fins lucrativos, que devem comprovar equipe técnica habilitada. Após a inscrição, uma comissão avaliará a documentação, e as entidades selecionadas poderão formalizar acordos de cooperação com o Incra para desenvolver projetos habitacionais.
07 de out. de 2025
Goiás credencia entidades para projetos de habitação em assentamentos
18 de jul. de 2024

Minha Casa Minha Vida
Começa a etapa de habilitação de entidades interessadas em construir novas moradias
A Caixa Econômica Federal iniciou a habilitação de entidades para o novo ciclo do programa Minha Casa, Minha Vida, que inclui as modalidades Entidades e Rural. O objetivo é construir 51 mil novas moradias: 21.282 unidades urbanas para famílias com renda de até R$ 2.850 e 30 mil moradias rurais para aquelas com renda anual de até R$ 40 mil. O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância da participação das entidades e prefeituras para atender a demanda habitacional no país.
09 de out. de 2025
