Edital da Estratégia Nacional Mulheres na Política sobre Drogas entra na segunda fase
Iniciativa visa fortalecer ações voltadas para mulheres no contexto de drogas ou que vivem em territórios afetados pelo tráfico; financiamento é de até R$ 1,5 milhão Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
28/03/2024 15h42
Atualizado em 01/04/2024 19h53
Foto: Divulgação / MJSP
Brasília, 28/03/2024 - A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou a abertura da segunda fase do Edital de Fomento Fortalecendo Coletivos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). As propostas podem ser enviadas até o dia 24 de abril.
O edital é parte integrante da Estratégia Nacional Mulheres na Política sobre Drogas e da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, também desenvolvida junto ao Pnud.
O objetivo é selecionar até cinco instituições da sociedade civil, públicas ou privadas e sem fins lucrativos, uma por região, que demonstrem interesse e capacidade técnico-científica para estabelecer parcerias visando o fortalecimento de ações voltadas para mulheres no contexto do uso de drogas ou que vivem em territórios afetados pelo tráfico.
O valor total disponibilizado no edital é de R$ 1,5 milhão. Cada projeto poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 300 mil.
"Os editais de fomento são uma maneira eficaz de incidirmos diretamente nos territórios e vidas das populações mais vulneráveis do país, apoiando organizações da sociedade civil que atuam com diferentes grupos de mulheres, com objetivo de promover a cidadania, acesso à justiça, acesso a trabalho e renda", afirmou Marta Machado, secretária nacional de Política Sobre Drogas e Gestão de Ativos.
Eixos de atuação
Os projetos a serem apresentados devem atender um ou mais eixos de atuação previstos:
- Fortalecimento institucional ou de capacidades de coletivos;
- Redução das barreiras de acesso a direitos;
- Acesso à Justiça para mulheres que usam drogas e/ou que vivem em territórios afetados pelo tráfico ou que estejam ingressando no sistema prisionall;
- Produção de dados e informações com diagnóstico e mapeamento da rede de proteção social existente e da situação de mulheres nos territórios;
- Enfrentamento à violência contra mulheres, incluindo desenvolvimento de ações de acesso à informação e acesso à rede de proteção para mulheres em situação de violência.
Cada eixo prevê estratégias específicas, como fortalecimento de capacidades institucionais, geração de renda, assessoria jurídica, produção de dados e ações de combate ao feminicídio, promoção de direitos e inclusão social, entre outros.
As atividades podem ser executadas em nível municipal, estadual ou regional.
“Com esta iniciativa, a Senad reitera seu compromisso com a promoção da equidade de gênero, garantia dos direitos das mulheres e construção de uma sociedade mais inclusiva e justa”, completou a diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara Araújo.
As informações podem ser acessadas na página do edital.
Categoria Justiça e Segurança
