Foram notificados 62 beneficiários baianos pela exploração inadequada dos lotes, por meio do Edital nº. 1711/2024, publicado no portal do Incra, na segunda-feira (4/11/2024). Os mencionados têm o prazo de 30 dias para apresentarem defesa. Ao todo, 37 dos listados pelo edital são do assentamento Campo Alegre, no município de Wanderley, na região Oeste; 22 notificados são do Potiguar, em Sento Sé, no Sertão do São Francisco; e três famílias, da área de reforma agrária Vale do Iuiú, em Malhada, no Velho Chico. Essas famílias descumpriram cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU) – documento assinado junto ao Incra após a homologação no lote –, que garante os direitos e deveres do beneficiário. DefesaDesse modo, se os notificados não apresentarem justificativas acerca das irregularidades, serão excluídos automaticamente do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As defesas devem ser encaminhadas para o e-mail: servico.edital.ba@incra.gov.br. Também podem ser protocoladas na sede do Incra, em Salvador (BA) - na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana/CAB, CEP 41213-000. Com isso, o Instituto analisará a situação das justificativas apresentadas. Se os beneficiários resolverem as irregularidades, eles precisam se apresentar à instituição para firmar um termo de compromisso sobre a exploração dos lotes. Os nomes dos mencionados podem ser conferidos no portal do Incra. Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp. Assessoria de Comunicação Social do Incra/BAimprensa.ba@incra.gov.br(71) 3505-5308